CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 118/2023 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater sobre à ausência de aplicabilidade das Leis n. 6.404/1976 e Lei n. 13.303/2016 e do Estatuto Social de empresa pública na indicação de Diretores Executivos da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar".


2 -

REQUERIMENTO Nº 127/2023 - do Sr. Max Lemos - que " Requer nos termos do art. 255 do Regimento interno da Câmara dos Deputados , sejam convidados os (as) Senhores (as) responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas, para prestar esclarecimentos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.569/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 956/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.815/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo"
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 14/06/2023.