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COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO ATA DA 27ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Às
nove horas e cinquenta minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses
Rodrigues - Presidente; Socorro Neri, Rafael Brito e Diego Garcia -
Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique
Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Daniel Barbosa,
Delegada Adriana Accorsi, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto
Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria
Rosas, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo
Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene
Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves, Tabata Amaral, Talíria
Petrone, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Abilio Brunini,
Alencar Santana, Átila Lins, Átila Lira, Cleber Verde, Cobalchini, Daiana
Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Jaziel, Gilson
Daniel, Iza Arruda, Lêda Borges, Maria Arraes, Maurício Carvalho, Mendonça
Filho, Natália Bonavides, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Pr. Marco
Feliciano, Reginete Bispo, Rogéria Santos, Rogério Correia, Sâmia Bomfim,
Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e Zucco -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Dayany Bittencourt, Hercílio
Coelho Diniz, Marcos Pollon, Pompeo de Mattos e Roberto Monteiro, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Alden, Dandara,
Olival Marques e Ricardo Maia. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas das 25ªe 26ª reuniões, realizadas nos dias
02 e 03/08, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo
sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 02 a 08 de
agosto de 2023 estava à disposição na página da Comissão na Internet e
também será anexada na Ata da presente reunião. Informou aos membros da
Comissão que na data de 08 de agosto esteve presente na Secretaria da
Comissão, o senhor Ministro da Educação Camilo Santana, que fez a entrega
do sumário com resultados da consulta pública acerca do Ensino Médio.
Comunicou também que a secretaria da Comissão distribuiria a cópia do
sumário para os membros presentes. Ato contínuo, agradeceu ao Ministro e
aos membros que puderam estar na reunião do dia 08 de agosto de 2023. Em
seguida, deu início à escolha dos agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro –
Edição 2023 dentre os 11 finalistas. Informou que a tabela contendo o
resumo da ação pedagógica dos 11 finalistas já divulgada anteriormente
estaria à disposição dos membros da Comissão para consulta. Informou
também que seria transmitido o vídeo institucional do Prêmio e que em
seguida passaria a palavra aos parlamentares que indicaram os 11
finalistas para defenderem o seu indicado pelo prazo de 5 minutos. FINALISTAS: 1- 10º Batalhão da PM
de Apucarana-Paraná; 2 - Associação Nacional de Política e Administração
da Educação – Anpae; 3 -
Colégio Pedro II; 4 - Professora Elisabeth Tenreiro (in memorian);
5 - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); 6 -
Escola Especial Favo de Mel; 7 - Governo do Estado de Alagoas; 8 -
Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Programa de Extensão
Universidade da Maturidade (UMA); 9 - David Raimundo dos Santos, o Frei
David; 10 - Edmilson Rodrigues; 11- Professor Luiz Carlos Cancellier de
Olivo (in memorian). Informou que para a eleição, seria utilizado o
sistema eletrônico cujo o link já havia sido disponibilizado conforme
informações divulgadas pela Secretaria da Comissão. Ato contínuo, reforçou
que cada membro titular e suplente poderia votar em até três candidatos
indicados ao Prêmio. Comunicou que os agraciados com o Prêmio Darcy
Ribeiro foram: 1 - CENTRO DE APOIO
ESPECIALIZADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (CAEP) - FAVO DE MEL; 2- GOVERNO DO
ESTADO DE ALAGOAS; 3- UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT) – PROGRAMA
DE EXTENSÃO UNIVERSIDADE DA MATURIDADE (UMA). ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Prof.
Reginaldo Veras - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da
Constituição Federal e do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o
objetivo de debater Políticas Públicas urgentes para a Educação
Profissional Técnica como estratégia para geração de emprego e renda das
juventudes brasileiras". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANIEL
BARBOSA, CRISTIANE LOPES E SORAYA SANTOS. 2 - REQUERIMENTO Nº
161/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer que seja autorizada pela
Comissão de Educação a realização do Seminário Psicólogas (os) e
Assistentes Sociais: Profissionais da Educação em Ação". APROVADO.
SUBSCREVEU A DEPUTADA CRISTIANE LOPES. 3 - REQUERIMENTO Nº 163/2023
- da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a criação do Dia Nacional das Altas Habilidades ou
Superdotação (AH/SD)". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANIEL
BARBOSA, CRISTIANE LOPES, FRANCIANE BAYER E SORAYA SANTOS. 4 -
REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a
realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará,
para debater o enquadramento dos professores e professoras da educação
infantil na carreira do magistério". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO
PEDRO UCZAI, QUE SUGERIU A INCLUSÃO DA CNTE ENTRE OS CONVIDADOS. 5 -
REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a
realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater
sobre seleção e formação de diretores das escolas públicas de ensino
fundamental e/ou médio no Brasil". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA
CRISTIANE LOPES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018
- do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do
Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito
do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep.
Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 31/05/2023. Vista ao
Deputado Pedro Uczai, em 31/05/2023. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO
NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO, PELO AUTOR, O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO O
PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro
Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que
dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá
outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe
sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências".
(Apensado: PL 15/2022 (Apensados: PL 1309/2022 e PL 2578/2022 (Apensado:
PL 1200/2023))) RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022 e do PL 1200/2023,
apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
24/05/2023. Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes e Tarcísio Motta,
em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/2022 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022,
para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento
estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação". (Apensado: PL
828/2023 (Apensado: PL 1065/2023)) RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 828/2023 e do PL 1065/2023,
apensados, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR
SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAMIÃO
FELICIANO (UNIÃO-PB), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. POMPEO DE MATTOS
(PDT-RS) E DEP. PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). APROVADO O PARECER COM
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2015 - do
Sr. Sergio Souza - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às
universidades públicas". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 21/06/2023.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 21/06/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 -
do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos
professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação
de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro". RELATOR: Deputado
ISMAEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.781/2019
- do Sr. Afonso Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais
informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso
oferecido em relação ao MEC". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER:
pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CDC, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELA DEPUTADA SORAYA
SANTOS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP.
PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. ÁTILA LIRA
(PP-PI), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ). VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E SORAYA SANTOS. 12 - PROJETO
DE LEI Nº 3.339/2021 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera dispositivos
da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da
Constituição Federal; e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROF.
REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI
Nº 936/2022 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta dispositivos aos
arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação
nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a
possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do
magistério com desempenho profissional destacado". (Apensados: PL
2713/2022 e PL 932/2023) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 2713/2022 e do PL 932/2023, apensados, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
14 - PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que
"cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão
voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e
médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho
escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
644/2023, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do
Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação
Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior" RELATOR: Deputado
ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo
Relator, em 24/05/2023. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE
LEI Nº 233/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre o
direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos
profissionais da educação escolar básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA
GORETH. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em
21/06/2023. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 21/06/2023. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI
Nº 1.194/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "altera a Lei nº
10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a amortização e o
direito de acesso, pelos respectivos fiadores, do saldo devedor dos
contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)" RELATOR: Deputado
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de agosto de 2023, às
09 horas, destinada a tratar do “Programa de apoio ao Estudante da
educação superior e fies” conforme Requerimento n° 131/2023, de autoria do
Deputado Átila Lira, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e
dois minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses
Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. Relação dos documentos recebidos no
período de 02/08 a 08/08/2023.
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