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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
treze horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de agosto de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no
Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos
Senhores
Deputados:
Delegada Ione - Vice-Presidente; Felipe Francischini, Fernanda Melchionna
e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; Prof. Paulo Fernando -
Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados:
Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel
Meira, Defensor Stélio Dener, Lêda Borges, Paulo Foletto, Reimont e
Rogério Correia. ABERTURA: A
Presidente em exercício, Deputada Fernanda Melchionna, declarou abertos os
trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o “Nível de fadiga dos
trabalhadores das operações do transporte aéreo nacional à luz do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 117 da Anac”,
convocada
em virtude da aprovação do
Requerimento nº 21/2023, de sua
autoria.
Na oportunidade, a Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como
se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam
concedidos até quinze minutos aos palestrantes. Em seguida,
concedeu a palavra aos convidados: Henrique Hacklaender Wagner, presidente
do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); Bruno Diniz Del Bel,
Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac); Ruy Amparo, diretor de Segurança e Operações de Voo da
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); e Mauro de Azevedo
Menezes, advogado especialista em direito do trabalho. Encerradas
as apresentações, a
Presidente
em exercício
teceu
considerações e formulou perguntas sobre o tema. Ato contínuo,
concedeu
a palavra ao Deputado Prof. Paulo Fernando
para suas colocações e perguntas.
Por fim, os convidados usaram da palavra para respostas
e
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e
nove minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva,
Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Fernanda
Melchionna, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |