TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - dos Srs. Castro Neto e Cezinha de Madureira - (PL 4392/2021) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI)".

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária Equatorial Energia – CEA, no Estado do Amapá".

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional acerca das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CSA - Equatorial, no Estado do Amapá".

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Acácio Favacho - (REQ 19/2023) - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados adicionar convidados à audiência pública com o objetivo de debater os impactos do reajuste na tarifa, cortes repentinos, quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica para consumidores do Amapá".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto".
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima (PSB-SP), em 14/06/2023.
Encerrada Discussão, em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Marcelo Lima, em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 209/2020 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área em processo de regularização".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.727/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.