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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às treze horas e vinte e oito minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, José Rocha, Luciano Vieira, Márcio Marinho e Paulinho Freire - Titulares; Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Flávia Morais, Helena Lima, Marcos Tavares e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Fabio Reis, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Otoni de Paula, Pedro Paulo, Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros. Justificaram a ausência os Deputados Otoni de Paula e Prof. Paulo Fernando. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 27ª Reunião de Audiência Pública e da 28ª Reunião Deliberativa Extraordinária, ambas realizadas em 28 de junho, e da 29ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativa de Ausência: Deputado Otoni de Paula, Deputado Ismael Alexandrino e Deputado Augusto Puppio para as reuniões de 2 de agosto. Designações: em 3 de agosto de 2023, Projeto de Lei nº 2.699/23 ao Deputado Gustavo Gayer e Projeto de Lei nº 3.223/23 ao Deputado Luiz Lima. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 58/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol, para debater sobre a Integridade no Futebol". Requerimento lido pelo Autor, Dep. Bandeira de Mello. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - Projeto De Lei Nº 10.702/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor". Explicação Da Ementa: Assegura a liberdade de expressão dos torcedores nos estádios. Relator: Deputado Delegado Da Cunha. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Da Cunha. Aprovado o Parecer. 3 - Projeto De Lei nº 515/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados". (Apensados: PL 2003/2023 e PL 2541/2023) Relator: Deputado Chiquinho Brazão. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2003/2023, e do PL 2541/2023, apensados, com substitutivo. Lido O Parecer Pelo Relator, Deputado Chiquinho Brazão. Aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - Projeto De Lei nº 6.525/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". (Apensado: PL 3825/2020) Relator: Deputado Diego Garcia. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.825/2020, apensado. Vista À Deputada Nely Aquino. 5 - Projeto De Lei nº 3.726/2020 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total". Relator: Deputado Otoni De Paula. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado De Pauta, De Ofício, Em Virtude Da Ausência Do Relator. 6 - Projeto De Lei nº 4.364/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque". Relator: Deputado Dr. Luiz Ovando. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Lido O Parecer Pelo Relator, Deputado Dr. Luiz Ovando. Aprovado o Parecer. 7 - Projeto De Lei nº 1.106/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica". Relatora: Deputada Nely Aquino. Parecer: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Nely Aquino. Aprovado o Parecer. Às 13 horas e cinquenta e quatro minutos a Deputada Nely Aquino assumiu a presidência da Comissão. 4 - Projeto de Lei nº 6.525/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". (Apensado: PL 3825/2020) Relator: Deputado Diego Garcia. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.825/2020, apensado. Vista à Deputada Nely Aquino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Audiência Pública que se realizaria em seguida sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Paris 2024. O Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 16, com hora e pauta a serem divulgadas, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |