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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
dez horas e seis minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário
05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Any Ortiz - Suplente. Compareceu também o Deputado Rodolfo
Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia
Lúcia, Augusto Coutinho, Carlos Chiodini, Dr. Fernando Máximo, Felipe
Carreras, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Florentino Neto,
Jadyel Alencar, Luiz Gastão, Mersinho Lucena, Rodrigo Gambale e Zé Neto.
ABERTURA: A Coordenadora dos Trabalhos, Deputada Any Ortiz, declarou
iniciada a reunião e informou que a Audiência Pública, destinada a debater
“As
experiências internacionais no desenvolvimento e regulamentação dos
mercados digitais”,
matéria do Projeto de Lei nº 2768/2022, estava sendo realizada em
decorrência da aprovação do Requerimento nº 7/2023, de sua autoria e
subscrito pelo Deputado Florentino Neto. A Deputada informou, também, que
a Audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e
pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Para iniciar a fase de
exposições, a Deputada informou que haviam sido convidados os senhores
ASSIMAKIS
KOMNINOS,
advogado especialista em mercados e serviços digitais e sócio do
escritório de Bruxelas da White & Case; GIORGIO
MONTI,
professor de Direito da Concorrência da Universidade de Direito Tilburg;
JORGE
PADILLA,
Diretor Executivo Sênior, Chefe da Compass Lexecon Europa, Oriente Médio e
África e Membro do Comitê Executivo Global. Informados os participantes, a
Deputada comunicou as regras de condução dos trabalhos. Em seguida, a
Coordenadora passou a palavra ao senhor Assimakis Komninos. Finalizada a
sua exposição, a Deputada Any Ortiz teceu alguns questionamentos e
devolveu, em seguida, a palavra ao expositor. Dando seguimento, a
Coordenadora dos Trabalhos passou a palavra ao segundo expositor, senhor
Giorgio Monti. Após a sua fala, a Deputada também fez algumas perguntas e
devolveu a palavra ao convidado para responder as questões. Em seguida, a
Deputada passou a palavra para o último convidado, senhor Jorge Padilla. O
convidado fez uso da palavra e a Deputada apresentou alguns
questionamentos, que foram respondidos em seguida. Não houve debate por
outros parlamentares. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora dos Trabalhos, Deputada Any
Ortiz encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. E, para
constar, eu Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Félix Mendonça Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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