TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI".

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo”".

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Beto Pereira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 85, de 2022".

REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto às instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca, além de assistência técnica e outras formas de suporte para suas atividades".

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a convocação da Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, a fim de prestar esclarecimentos acerca do DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, que reconhece os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá".

REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para debater propostas de alterações no modelo de seguro rural brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 112/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "propõe a apresentação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Projeto de Lei que “Inscreve o nome de Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ”"

REQUERIMENTO Nº 113/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer aditamento ao REQ Nº 80/2023 para que seja incluído no rol de convidados para o Seminário representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)".

REQUERIMENTO Nº 114/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e as oportunidades da aviação agrícola no país, frente à legislação em vigor"

REQUERIMENTO Nº 116/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Agricultura a realização de “Seminário Nacional sobre metodologias associadas ao Sistema de Plantio Direto (SPDH) e Sistemas Agroflorestais” em data a ser definida".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 77/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 17/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.387/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste com emenda e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, na forma da subemenda de Relator.

PROJETO DE LEI Nº 5.180/2020 - do Sr. Celso Maldaner - que "autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.098/2021 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 24/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.472/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.915/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 711/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.937/2022 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas". (Apensados: PL 1976/2022 e PL 1283/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1976/2022, e do PL 1283/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 464/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.