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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dez horas e treze minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Caio Vianna, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Nikolas Ferreira, Padre João e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Duda Ramos, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Gilberto Abramo, Junio Amaral, Marcelo Lima, Márcio Honaiser, Mauricio Marcon e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Ana Pimentel, Antônia Lúcia, Augusto Puppio, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Enfermeira Ana Paula, Hercílio Coelho Diniz, Joseildo Ramos, Léo Prates, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Merlong Solano, Pompeo de Mattos, Priscila Costa, Prof. Paulo Fernando, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Roberta Roma, Roberto Monteiro, Rodolfo Nogueira, Silvia Waiãpi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André Fufuca, Claudio Cajado, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Orlando Silva e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a ouvir a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes temas, objetos de requerimentos apresentados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa: 1) Providências adotadas pelo Ministério da Saúde para solucionar os graves problemas apresentados nos 06 (seis) Hospitais Públicos Federais na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, referência em tratamento de casos de alta complexidade - REQ 115/2023, do deputado Marcos Tavares; 2) Compra de remédios sem registro da Anvisa - REQ 233/2023, da deputada Bia Kicis; 3) Recentes denúncias envolvendo a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Estado do Rio de Janeiro, que culminou com a morte de 5 (cinco) pacientes - REQ 244/2023, do deputado Carlos Jordy; 4) A situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro - REQ nº 250/2023, do deputado Aureo Ribeiro; 5) Preterição da vacina japonesa contra a dengue, autorizada pela ANVISA, em favor de vacina nacional, ainda em produção - REQ 264/2023, da deputada Bia Kicis; 6) O processo de incorporação ao SUS de vacina já existente contra a dengue, e o desenvolvimento da vacina nacional para uso amplo na população - REQ 265/2023, do deputado Evair Vieria de Melo; 7) Aquisição emergencial internacional, junto à empresa GlobalX Technology Limited, de 1,3 milhão (um milhão e trezentos mil), de unidades de insulina análoga de ação rápida, pelo valor global de aproximadamente 19 milhões de reais - REQ 268/2023, da deputada Adriana Ventura; 8) Orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023 - REQ 273/2023, do deputado Junio Amaral, e; 9) Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – REQ 274/2023, da deputada Carla Zambelli. Ato contínuo, a Presidente fez os esclarecimentos sobre como se desenvolveria os procedimentos da reunião, e convidou para compor à Mesa a Excelentíssima Senhora Ministra. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Adriana Ventura, Junio Amaral, Jorge Solla, Nikolas Ferreira, André Fernandes, Tadeu Veneri, Alberto Mourão, Rubens Pereira Junior, Lindbergh Farias, Josenildo, Márcio Honaiser, Welinton Prado, Eduardo Bolsonaro, Aureo Ribeiro, Marcelo Lima, Padre João, Priscila Costa, Roberto Monteiro, Ana Pimentel, Aliel Machado, Dorinaldo Malafaia, e Pedro Uczai. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da Comissão às 15 horas, e informou que a convocação para a próxima reunião seria oportunamente comunicada. E, para constar, eu ______________________, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |