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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quinze horas e vinte e
cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se
a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Heitor Schuch - Presidente; Lucas Ramos e Mersinho Lucena -
Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, José Rocha, Luis
Carlos Gomes e Zé Neto - Titulares; Delegado Ramagem, Dimas Gadelha,
Guilherme Uchoa, Helder Salomão, Jorge Goetten, Luiz Gastão, Marangoni,
Mauricio Marcon e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Francischini, Roberto Monteiro e
Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Fabio Schiochet, Jack Rocha, Josivaldo Jp, Marcel van Hattem, Pompeo de
Mattos e Sonize Barbosa. Justificou a ausência a Deputada Sonize Barbosa.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 2º
Vice-Presidente, Deputado Mersinho Lucena, presidiu a reunião, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª e 17ª reuniões,
realizadas no dia 1º de agosto de 2023. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que o Expediente encontra-se à disposição dos
interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: Apresentado
requerimento de inversão de pauta para o item 7 de autoria do Deputado
Mauricio Marcon. Aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.891/2019 - do Sr. Célio
Studart - que "determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações
sobre os cuidados com a ração para animais" RELATOR: Deputado MAURICIO
MARCON. PARECER: pela rejeição. Apresentado requerimento de retirada de
pauta pelo Deputado Luiz Gastão. Encaminharam o requerimento de retirada
de pauta os Deputados Luiz Gastão e Mauricio Marcon. RETIRADO DE PAUTA,
POR ACORDO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Vitor
Lippi - (REQ 23/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater a manutenção da taxa de juros e o impacto da inflação para as
Micro e Pequenas Empresas". Encaminhou o requerimento o Deputado Vitor
Lippi. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que
"requer a realização de audiência pública visando debater “O ciclo do
lítio: mineração, fabricação nacional de baterias e sistemas de
armazenamento de energia, veículos elétricos e a infraestrutura de
recarga”". Encaminhou o requerimento o deputado Lucas Ramos. APROVADO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização
do “1º Seminário de Política Industrial: Neoindustrialização - inovação e
descarbonização”". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI E DO
DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Heitor
Schuch - que "requer a realização de Seminário, no município de Rio Grande
- RS, para debater a retomada do Polo Naval e os projetos do Ministério de
Portos e Aeroportos para o desenvolvimento da região do Porto de Rio
Grande". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI E DO DEPUTADO
AUGUSTO COUTINHO. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que
"requer a realização de Seminário na cidade de Porto Alegre - RS, para
debater as políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI E DO DEPUTADO AUGUSTO
COUTINHO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/2019 - do Sr.
Wladimir Garotinho - que "modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de
1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações
imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do
contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução
do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária".
RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLIC-PE) E DEP.
VITOR LIPPI (PSDB-SP). APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº
1.061/2022 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de
maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as
normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Pronampe)". (Apensado: PL 2026/2022) RELATOR: Deputado
MARANGONI. PARECER: pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e
pela rejeição do PL 2026/2022, apensado. Apresentado requerimento de
retirada de pauta pelo Deputado Helder Salomão. Requerimento prejudicado
por ausência do autor. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 9
- PROJETO DE LEI Nº 1.010/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a
Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e
temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos
decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa
de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de
12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar
que as academias de ginástica ingressem no Perse". RELATOR: Deputado JORGE
GOETTEN. PARECER: pela aprovação. Apresentado requerimento de retirada de
pauta pelo Deputado Helder Salomão, subscrito pelo Deputado Zé Neto.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de agosto, às
quinze horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos.
E, para constar, eu Henrique Ferreira – Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Heitor Schuch, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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