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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Felipe Becari e Lídice da Mata - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Alfredinho, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa, Glaustin da Fokus, Jandira Feghali e Talíria Petrone - Titulares; Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Célia Xakriabá, Delegada Katarina, Dr. Frederico, Erika Kokay, Pastor Eurico, Prof. Paulo Fernando, Raimundo Santos, Tarcísio Motta e Yandra Moura - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcos Pollon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Benedita da Silva, Felipe Francischini, Marcelo Crivella, Mario Frias, Roseana Sarney e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 24ª reunião, realizada no dia 2 de agosto de 2023. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 4 de agosto de 2023. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o requerimento de autoria do Dep. Alfredinho, para inversão de pauta do item 9. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os incentivos da Lei Rouanet pela Caixa Econômica Federal (CEF)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO COM ALTERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para debater os limites legais e éticos para o uso da inteligência artificial e possíveis parâmetros para sua regulamentação". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/2022 - da Sra. Carla Zambelli - que "tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940. RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.115/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "declara a cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, Capital do Inverno Nordestino". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PASTOR EURICO. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022) RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO (AUSÊNCIA DO AUTOR). LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. FELIPE BECARI. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 17/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "declara a pratica esportiva do surfe como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil" RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. FELIPE BECARI. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.929/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.588/2022 - do Sr. João Daniel - que "declara a festa popular dos Lambe-sujo e Caboclinho, que ocorre cidade de Laranjeiras/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DELEGADA KATARINA. APROVADO O PARECER. O Deputado Defensor Stélio Dener assumiu a presidência da reunião. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.730/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "insere dispositivos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para possibilitar às pessoas físicas a opção de efetuar doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais para fins de dedução do Imposto de Renda naquele mesmo exercício". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALFREDINHO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ). APROVADO O PARECER. O Presidente reassumiu a condução da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 16 de agosto, às quinze horas e trinta minutos, destinada a debater o tema “Regulamentação da Lei Paulo Gustavo”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |