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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas
e quarenta e seis minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Romero
Rodrigues - Presidente; Vermelho - Vice-Presidente; Ana Paula Leão,
Delegado Fabio Costa, Jorge Goetten, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior,
Marco Brasil, Robinson Faria e Washington Quaquá - Titulares; AJ
Albuquerque, Bibo Nunes, Coronel Telhada, Fabio Reis, Luiz Gastão,
Paulinho Freire, Rodolfo Nogueira e Thiago de Joaldo - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer e
Marcos Pollon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex
Manente, Carlos Gomes, Fábio Macedo, Hercílio Coelho Diniz, José Airton
Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Azi e Rafael Brito. Justificou
a ausência o Deputado José Airton Félix Cirilo. ABERTURA - Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas da 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 14ª
Reunião de Audiência Pública, realizadas em 14 de junho de 2023. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O presidente
comunicou aos parlamentares que os pedidos de escusa recebidos foram
lançados no sistema Sileg e que foram designadas relatorias, em 2 de
agosto de 2023. Informou ainda que recebeu convites para participar dos
seguintes eventos: a) Solenidade de aberturada 50ª Edição da Abav Expo, no
dia 27 de setembro, no Rio de Janeiro/RJ; b) Solenidade de Abertura do 12º
Brazil Travel Market – BTM, no dia 19 de outubro em Fortaleza/CE; c) III
Summit Eventos Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
(ABEOC)/ Academia Brasileira de Eventos, nos dias 11, 12 e 13 de setembro,
em Fortaleza/CE; d) Reunião Extraordinária d Conselho Nacional de Turismo
–CNT, no dia 19 de agosto em Brasília/DF. Em seguida, informou que recebeu
um ofício do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, se colocando à
disposição para apresentar à Comissão de Turismo as ações, projetos e
programas de seu Ministério. ORDEM DO DIA: O deputado Vermelho solicitou a
inversão de pauta do item 4, que colocada em apreciação foi aprovada. -
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.033/2014 - do Senado Federal - Jayme Campos -
(PLS 714/2011) - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização
trilíngue". (Apensado: PL 6168/2013 (Apensado: PL 6730/2013)) EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Em trechos de interesse turístico e próximos a fronteira com
outros países. RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1
da CVT, do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados. Lido o parecer pelo
relator, Deputado Vermelho, com apresentação de complementação de voto.
Discutiram a matéria os deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Keniston Braga
(MDB-PA). Aprovado o parecer com complementação de voto.
Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Luiz Gastão -
que "requer a realização de audiência pública para debater a inscrição da
Chapada do Araripe na Lista Indicativa Brasileira para Patrimônio da
Humanidade". Aprovado, com subscrição pelo Deputado Vermelho
(PL/PR). 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 do Sr. Keniston Braga -
que "requer seja convidado o Senhor Ministro do Turismo, Celso Sabino, com
a finalidade de apresentar o plano de trabalho a ser executado e as ações
que irá programar frente ao Ministério". Discutiu a matéria o deputado
Bibo Nunes (PL-RS). Aprovado, com subscrição pelo deputado Bibo
Nunes (PL/RS). Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 4 - PROJETO
DE LEI Nº 676/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a
redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais
para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas
decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento".
(Apensados: PL 1335/2020 e PL 1137/2020 (Apensado: PL 1679/2020 (Apensado:
PL 4125/2020))). RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2020, do PL 1335/2020,
do PL 1679/2020, e do PL 4125/2020, apensados. Vista ao deputado Marco
Brasil. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 5 -
PROJETO DE LEI Nº 4.388/2021 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui
a região dos Caminhos do Tietê como Área Especial de Interesse Turístico,
nos termos que especifica. " RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.949/2022
- do Sr. Ney Leprevost - que "insere no Calendário Nacional de
Eventos, do Ministério do Turismo, o Festival de Gastronomia Caiçara, do
município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCO
BRASIL. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.950/2022
- do Sr. Ney Leprevost - que "insere no Calendário Nacional de
Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional Festa do Frango, da
Polenta e do Vinho de Santa Felicidade, da cidade de Curitiba, Estado do
Paraná". RELATOR: Deputado MARCO BRASIL. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 676/2023 -
do Sr. Delegado Fabio Costa - que "institui o Programa Nacional de Turismo
Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas
dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico,
paisagístico e ambiental, entre outras providências". RELATOR: Deputado
BACELAR. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude
da ausência do relator.
ENCERRAMENTO – Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 16
de agosto, às 14 horas e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta
e dois minutos. E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Romero Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |