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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às doze horas e quinze minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos, Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, João Maia e Raimundo Santos - Titulares; Ana Pimentel, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Eduardo Velloso, Fred Linhares, Hélio Leite, Iza Arruda, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Mersinho Lucena, Pedro Lucas Fernandes, Rodrigo Estacho, Silas Câmara, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro e Túlio Gadêlha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas, Gilvan Maximo, Stefano Aguiar e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação as Atas da 11ª e da 12ª Reuniões Extraordinárias realizadas em 14 de junho de 2023, e da 13ª Reunião Extraordinária realizada em 02 de agosto de 2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente fora publicado na página eletrônica da Comissão e por isso deixaria de ser lido. O documento recebido foi o seguinte: 1 - Aviso nº 617 - GP/TCU, de 07/08/2023, do Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), recebido pela Comissão por e-mail em 07/08/2023, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1.541/2023 - TCU - Plenário - relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 18/2021, de autoria do então Deputado Federal Tadeu Alencar, solicitando a realização de fiscalização sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). 2 - Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausência dos seguintes deputados: Jadyel Alencar, para os dias 22 e 29 de março; Ricardo Abrão, para 14 de junho; Gilvan Maximo, para 14 de junho e 02 de agosto; Daiana Santos, para o período de 19 de junho a 09 de julho e também para o dia 02 de agosto; e Reimont, para 02 de agosto. 3 – Ato contínuo, a Presidente comunicou ainda que nos dias 21 de junho e 08 de agosto de 2023 foram realizadas designações de relatoria; que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados e que a relação completa dos relatores estaria disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas - Em 21 de junho de 2023: Ao Deputado Reimont, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/23. Em 08 de agosto de 2023: Ao Deputado Caio Vianna, PROJETO DE LEI Nº 2.898/21 e PROJETO DE LEI Nº 3.018/23. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Cleber Verde, para que o Projeto de Lei n° 1.006/2022 fosse apreciado como primeiro item da pauta. A Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de inversão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.006/2022 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO REIMONT. Usaram da palavra os deputados Cleber Verde e Daniel Almeida. Vencida a inversão, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta. A - Requerimentos: A Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos pautados à apreciação em bloco. Usaram da palavra os deputados Reimont e Vitor Lippi. Em votação, foram aprovados os Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Computação Quântica no Brasil, seus desafios e perspectivas". APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO NÚCLEO DE FÍSICA QUÂNTICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública para debater blockchain como meio de modernização da administração pública. " APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DOS SENHORES FRANCISCO GAETANI E MIRIAM CHAVES, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS; E DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 701/2022) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO VITOR LIPPI. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, para esclarecer sobre a sua não incidência nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas mediante convênio com Instituições científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), bem como com instituições de pesquisa ou instituições de ensino superior mantidas pelo poder público". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.697/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.739/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia dezesseis de agosto e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |