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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às 13h58, presentes 173 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Marcel Van Hattem, Silvia Cristina, Moses Rodrigues, Cabo Gilberto Silva, General Girão, Delegado Marcelo Freitas, Silas Câmara, Luiz Couto, Delegado Matheus Laiola, Gilson Daniel, Gilvan da Federal, José Nelto, Coronel Chrisóstomo, Charles Fernandes, Gilvan Maximo, Welter, Coronel Assis, Alberto Mourão, Vicentinho, Caroline de Toni, Paulo Guedes, Leônidas Cristino, Ana Pimentel, Marcon, Marcio Alvino, André Fernandes, Luciano Azevedo, Gervásio Maia, Eli Borges, Bibo Nunes, Nilto Tatto, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Zé Trovão, Dra. Alessandra Haber, Helder Salomão, Geovania de Sá, Capitão Alberto Neto, Dr. Francisco, Léo Prates, Messias Donato, Paulão, Delegado Palumbo, Eduardo Velloso, Flávio Nogueira, Augusto Puppio e Carol Dartora. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Gilvan Maximo, Coronel Chrisóstomo, Gleisi Hoffmann, Bibo Nunes e Marcon. Às 16h54, presentes 369 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Nikolas Ferreira, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.108, de 2015. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, Vice-Líder do PL. O Sr. Romero Rodrigues procedeu à leitura em Plenário do parecer do relator da matéria, Sr. Rodrigo Gambale, pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Renata Abreu e os Srs. Bibo Nunes, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.366, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.245, de 2023. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem e Orlando Silva. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilson Marques. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 300; Não: 118; Abstenção: 1; Total de 419 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021. O Sr. Marcelo Queiroz, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Fred Costa, Delegado Matheus Laiola, Bibo Nunes, Marcel Van Hattem e Duarte Jr. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 996, de 2015. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Rubens Pereira Júnior, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Capitão Alberto Neto, Marcel Van Hattem, Duarte Jr, Alfredo Gaspar e Gilson Marques. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rubens Pereira Júnior, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 335; Não: 49; Abstenção: 1; Total de 385 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Em votação as Emendas de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação a Sra. Silvia Waiãpi. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 117; Não: 264; Abstenção: 1; Total de 382 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. A Sra. Dandara, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Maria do Rosário e Soraya Santos e os Srs. Marcel Van Hattem, Orlando Silva, Vicentinho, Gilson Marques, Kim Kataguiri, Carlos Zarattini, Julia Zanatta, Carlos Jordy, Carol Dartora e Helio Lopes. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Dandara, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário pelas comissões: de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Procedeu-se à votação das emendas de plenário ao substitutivo com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007. A Sra. Laura Carneiro, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Capitão Alberto Neto e Pompeo de Mattos. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Laura Carneiro, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021. A Sra. Tabata Amaral, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Tabata Amaral, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Educação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda . Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023. A Sra. Talíria Petrone, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022. O Sr. Léo Prates, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Weliton Prado e a Sra. Maria do Rosário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Léo Prates, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Saúde. Assumiu a Presidência o Sr. Weliton Prado, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Coordenadoria dos Direitos da Mulher; de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Tabata Amaral. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: Coordenadoria dos Direitos da Mulher; de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Coordenadoria dos Direitos da Mulher . Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das emendas de plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h50, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 10 de agosto, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser oportunamente divulgada. |