CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/08/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

MATÉRIA SOBRE MESA:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 2.366/2023 - da Sra. Erika Hilton e outros - (PL 2245/2023) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos". (Apensado: PL 3385/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 2045/2015)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio" (Apensados: PL 1788/2021, PL 2075/2022, PL 3422/2021 (Apensado: PL 457/2023) e PL 433/2022)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.383/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. " (Apensado: PL 1215/2022 (Apensado: PL 1596/2022))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.980/2017 - do Sr. Julião Amin - que "altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho". (Apensados: PL 9147/2017 (Apensados: PL 1869/2019, PL 2074/2019 e PL 55/2023), PL 3863/2019 (Apensado: PL 1037/2023 (Apensado: PL 1303/2023)), PL 3997/2019 e PL 2999/2020)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.131/2007 - do Sr. Edgar Moury - que "torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS". (Apensados: PL 2205/2007 (Apensados: PL 1206/2019, PL 1811/2019 (Apensados: PL 599/2021, PL 928/2021 e PL 3916/2021 (Apensado: PL 4545/2021)), PL 2222/2019 (Apensado: PL 5598/2020 (Apensado: PL 3377/2021)) e PL 2078/2021), PL 5608/2009, PL 1645/2011 (Apensados: PL 2085/2011 (Apensados: PL 3793/2012 (Apensado: PL 1474/2015 (Apensados: PL 9708/2018 e PL 957/2019)) e PL 1427/2019) e PL 4582/2012 (Apensados: PL 3113/2015, PL 10891/2018, PL 1617/2019, PL 1892/2021 (Apensado: PL 3338/2021 (Apensados: PL 1426/2023 e PL 2530/2023)), PL 2306/2021 (Apensado: PL 1024/2023 (Apensado: PL 1332/2023)), PL 2724/2021 e PL 2672/2023)), PL 8904/2017 (Apensado: PL 756/2021) e PL 1106/2019 (Apensados: PL 3152/2019, PL 3619/2021, PL 1816/2022 e PL 2705/2022))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.861/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 996/2015 - do Sr. Evandro Rogerio Roman - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências" (Apensados: PL 3367/2015, PL 6257/2016 (Apensados: PL 1342/2023 e PL 2191/2023), PL 10748/2018 (Apensado: PL 5688/2019 (Apensado: PL 5393/2020)), PL 1745/2021 (Apensados: PL 2835/2021, PL 297/2022 e PL 1398/2023), PL 2615/2023 e PL 3005/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera Lei nº 8.072, de 1990.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.364/2021 - do Sr. Alex Manente - que "institui a campanha "Março Borgonha", com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 51/2023 - do Sr. Marangoni - que "inclui o inciso VII ao § 2º-B, do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para permitir a sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 9.133/2017 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.558/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências" (Apensados: PL 2447/2023 e PL 3126/2023)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 254/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.246/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outras - que "dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. " (Apensado: PL 167/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 6.404 de 1976 e 13.303 de 2016.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.952/2022 - da Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil - que "institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.394/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção". (Apensados: PL 3927/2015 (Apensados: PL 3993/2015 (Apensados: PL 10846/2018 e PL 2072/2019) e PL 66/2019 (Apensado: PL 4800/2019)), PL 4077/2015 (Apensados: PL 2292/2019 (Apensado: PL 802/2023), PL 3588/2019 e PL 3652/2019), PL 906/2019 (Apensados: PL 1804/2019, PL 2597/2019, PL 2883/2019 e PL 5911/2019), PL 5534/2019 e PL 3235/2023)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)