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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2023
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Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Coronel Ulysses e Delegado da Cunha - Vice-Presidentes; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Reimont, Sargento Gonçalves, Thiago Flores e Zucco - Titulares; Alfredo Gaspar, Gilvan da Federal, Kim Kataguiri, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Zacharias Calil, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fufuca, Carlos Veras, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General Pazuello, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Sargento Fahur e Sargento Portugal. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada em 8 de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: reunião extraordinária de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 39/2023, do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), aprovado em 28.3.2023, subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Marx Beltrão, Hélio Lopes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Coronel Assis, Gilvan da Federal e Coronel Telhada, para realização de audiência pública visando debater “o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano”. O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes que confirmaram participação na Audiência Pública: Fernando Aurvalle Krebs, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás; Josimar Pires Nicolau do Nascimento, Diretor-Geral da Administração Penitenciária da Polícia Penal do Estado de Goiás; Maxsuel Miranda das Neves, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal – FENASPPEN; Marcelo Stona, Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, representando Rafael Velasco Brandani, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN e Regismar Francisco de Souza, Policial Penal da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás. O Presidente informou que foi convidada, mas não pode comparecer, a senhora Wanessa Resende Fuso, Juíza da 2ª Vara de Execuções Penais de Goiânia. O Presidente comentou a importância da realização desta audiência pública, passou a palavra ao Deputado Kim Kataguiri e convidou o Deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para compor a Mesa. Com a palavra, o Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) destacou a importância da função do policial penal na segurança pública. Em seguida, o Deputado Sanderson cumprimentou os Parlamentares presentes em plenário e concedeu a palavra ao senhor Fernando Aurvalle Krebs, que comentou sobre a redução dos índices de criminalidade no estado de Goiás, destacando que a Polícia Penal é especializada no controle do cárcere e elogiou a atuação do senhor Josimar Pires Nicolau do Nascimento na função de Diretor-Geral da Administração Penitenciária do estado de Goiás. O Deputado Sanderson comentou e parabenizou a fala do palestrante, destacou a presença dos senhores Paulo Rogério e Aldon Moreira, respectivamente, Presidente e Vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal e concedeu a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Delegado Palumbo e Capitão Alden. O Presidente comentou a fala dos Parlamentares que o antecederam e concedeu a palavra ao Deputado Alfredo Gaspar, que elogiou a atuação do Deputado Sanderson frente a esta Comissão e a inciativa do Deputado Dr. Zacharias Kalil por ter requerido esta audiência pública. Após, cumprimentou a todos os policiais penais presentes e comentou a importância da função desses profissionais para o melhoramento do sistema prisional. O Presidente passou a palavra ao senhor Josimar Pires Nicolau do Nascimento, que cumprimentou os presentes, discorreu sobre a importância da instituição do Dia Nacional do Policial Penal e comentou sobre estatísticas da redução da violência nos presídios do estado de Goiás. O Deputado Sanderson agradeceu a participação e falou sobre a atividade dos policiais penais para manter a ordem e a segurança nos presídios. Foi passada a palavra ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que parabenizou a Polícia Penal de Goiás. O Presidente cumprimentou os senhores Gilvan Albuquerque, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal; Marcos Dias, Diretor Sindical dos Policiais Penais Federais do Paraná e o Deputado Coronel Assis. Após, concedeu a palavra aos Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) e Gilvan da Federal (PL-ES). Com a palavra, o senhor Maxsuel Miranda das Neves cumprimentou a todos e falou sobre as dificuldades de atuação da Polícia Penal e sobre o controle da violência no sistema prisional do estado de Goiás. Foi reproduzido um vídeo sobre a atuação da Polícia Penal. Passada a palavra ao senhor Fernando Anunciação, Presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais – FENASPPEN, que agradeceu e comentou sobre a importância da realização desta audiência pública e da instituição do Dia Nacional do Policial Penal. O Deputado Sanderson concedeu a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra a Deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), os Deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Coronel Assis (UNIÃO-MT). O Presidente, após fazer comentários sobre as falas dos Parlamentares anteriores, concedeu a palavra ao senhor Regismar Francisco de Souza, que destacou a atuação da Polícia Penal, agradeceu a realização da audiência pública em apoio à causa desses profissionais e comentou sobre o desafio da Polícia Penal para controlar facções do crime organizado. Após fazer comentários sobre as falas do palestrante e Parlamentares que o antecederam, o Deputado Sanderson concedeu a palavra ao senhor Marcelo Stona, que manifestou apoio à instituição do Dia Nacional do Policial Penal que representa a formalização da atividade da Polícia Penal como indissociável da Segurança Pública e falou sobre a complexidade da atividade do policial penal. O Presidente agradeceu o apoio da senhora Camila Mendonça, Diretora da Colmeia e do senhor Marcelo de Siqueira Praxedes, Diretor da Papuda, pelo apoio oferecido sempre que solicitados. A palavra foi concedida ao senhor Gilvan Albuquerque, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal, que falou sobre a importância da Polícia Penal no sistema de execução penal e após foi reproduzido um vídeo sobre a Polícia Penal Federal. Foi concedida a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Kalil, que agradeceu o apoio recebido para a realização desta reunião e disse que a instituição do Dia Nacional do Policial Penal valoriza esses profissionais, que muitas vezes, perdem suas vidas no exercício da profissão. Em seguida, o Presidente elogiou a iniciativa do Deputado Dr. Zacharias Kalil e concedeu a palavra à Deputada Ione, que fez uso da palavra. O Presidente elogiou e parabenizou os policiais penais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, de todos os Parlamentares e do público presente que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 15/8/2023, neste plenário 6, às 14 horas, para discussão e votação de propostas legislativas, com pauta a ser divulgada. Em seguida, encerrou os trabalhos às dezenove horas e treze minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |