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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Castro Neto - Vice-Presidente; Bebeto, Dayany Bittencourt, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Reimont e Rogéria Santos - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Márcio Marinho e Reginete Bispo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, David Soares, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Carlos Motta, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião do dia 02 de agosto de 2023, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Castro Neto - que "requer autorização para que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realize coffee break na sessão solene em Celebração ao Dia Nacional o Idoso". Foi aprovado o Requerimento. Item 2 - PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 2.814/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais." Relator: Deputado Alexandre Lindenmeyer. Parecer: pela rejeição. Em 02/08/2023, foi retirado de Pauta, em virtude de ausência do Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Não houve discussão. Foi rejeitado o parecer do Relator Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.889/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados". Relator: Deputado Sargento Portugal. Parecer: pela aprovação, com emendas. Em 02/08/2023, foi retirado de Pauta, em virtude de ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, que foi aprovado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública, com o tema “A Educação de Pessoas Idosas e a transformação do Programa de Educação Jovem e Adulto (EJA) em Educação Jovem, Adulto e Pessoa Idosa (EJAPI)”, a ocorrer em seguida, no mesmo Plenário, em atendimento ao Requerimento nº 15/2023, da Deputada Reginete Bispo. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |