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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia nove de agosto de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados Zé Silva - Presidente; Professora Goreth - Vice-Presidente; Ana
Pimentel, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Padre João, Pompeo de Mattos,
Prof. Paulo Fernando e Tarcísio Motta - Titulares; Erika Kokay, Lincoln
Portela e Talíria Petrone - Suplentes. Compareceram também os Deputados:
Carlos Henrique Gaguim, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, João
Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Rosângela Reis. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé
Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da
21ª
e 22ª reuniões, realizadas nos dias 2 e 8 de agosto de 2023,
respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
Recebimento
de ofício do Comitê Municipal em Defesa do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Governador Valadares, endereçado a este Presidente e ao Deputado
Leonardo Monteiro, que trata de denúncias relacionadas ao abastecimento
público de águas de Governador Valadares. ORDEM
DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs 48,
49, 50, 51, 52 e 53 à votação em bloco. A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a
realização de audiência pública com representantes da sociedade civil para
a exibição e debate do espetáculo teatral “Vozes da Floresta”, dirigido
por Lucélia Santos, a fim de se prestar um tributo ao legado de Chico
Mendes por meio de sua história de luta socioambiental internacional, além
de homenagear a cultura nacional e destacar o compromisso desta Casa na
defesa do Meio Ambiente e dos povos da floresta". O autor defendeu a
matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº
49/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de seminário,
para debater Instrumentos Econômicos de Proteção Ambiental". Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº
50/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência
pública nessa Comissão para debater casos de mortalidade de abelhas, em
virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas
onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no estado de Minas
Gerais". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº
51/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de seminário,
para debater a Rastreabilidade do Ouro no Brasil". O Deputado Padre João subscreveu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº
52/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência
Pública, para debater a apresentação de Projeto de Lei para Instituir o
Dia Nacional do Numismata, a ser comemorado em 1º de dezembro". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº
53/2023 - dos Srs. Erika Kokay e Márcio Honaiser - que "requer a
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Legislação Participativa
em conjunto com a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, para
discutir a primeira infância à luz das pessoas com deficiências". O Deputado Padre João subscreveu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência
pública, a ser realizada no dia quinze de agosto, às dez horas, a fim de
debater as “Novas Regras para a Seguridade Social dos Profissionais
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias”,
e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e três minutos.
E,
para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |