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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dez horas e dezoito minutos, do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Carlos Veras, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Marcon, Reimont e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Duda Salabert e Rogério Correia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 17ª reunião, realizada, no dia dois de agosto, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tive a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Iniciando a apreciação dos itens pautados, o Senhor Presidente informou que, tendo em vista a ausência momentânea da autora da matéria e o teor do tema a ser debatido, o primeiro item da pauta seria apreciado ao final e os demais requerimentos pautados, conforme acordo de procedimentos, seriam apreciados em bloco, conforme segue. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para discutir o cenário atual do trabalho intermediado por plataformas digitais no Brasil, a ser realizada no âmbito da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais”". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente, passando à apreciação dos projetos pautados, informou que, conforme acordo entre os nobres pares e para maior celeridade dos trabalhos, faria a apreciação, em bloco, dos requerimentos sobre a Mesa que solicitavam retirada de pauta dos seguintes itens: nº 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - (a pedido do Deputado Luiz Gastão); nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - (a pedido dos(as) Deputado(as) Luiz Gastão, Sanderson e Fernanda Pessoa); nº 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.635/2020 - (a pedido do Deputado Sanderson); e nº 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.115/2019 - (a pedido da Deputada Érika Kokay). Anunciados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Feito isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos demais itens da pauta. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Prioridade: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.968/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Professor Paulo Fernando). Concluída a leitura, os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Professor Paulo Fernando solicitaram vista da matéria. Concedida vista conjunta aos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Professor Paulo Fernando. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 – da Sra. Laura Carneiro e do Sr. Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.040/2019). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/2019, apensado. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Finalizada a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Professor Paulo Fernando, que, discutindo a matéria, solicitou vista do projeto. Concedida vista ao Deputado Professor Paulo Fernando. Concluída a apreciação dos projetos pautados e estando presente em plenário a Deputada Flávia Morais, o Senhor Presidente passou à apreciação do item que ficou pendente. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o envio de convite ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para apresentar à Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais” as ações da pasta, no que concerne ao objeto da Subcomissão e apresentar o desenvolvimento dos trabalhos do GT criado para regulamentar o trabalho por aplicativo". O Senhor Presidente, após fazer breve fala ressaltando à importância da matéria, concedeu a palavra à Deputada Flávia Morais. A autora, solicitou que ficasse registrado que o convite ao Senhor Ministro, caso ele não pudesse comparecer ao evento, poderia ser estendido a um representante daquela Pasta. Concluída a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Vicentinho. Este ressaltou que a vinda do Senhor Ministro à Casa, em momento oportuno, seria de grande importância para os trabalhos desenvolvido pelos membros da Comissão. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado, nos termos da observação que foi feita pela autora. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |