TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Agrônomo, ex-Deputado Federal e ex-Ministro da Agricultura Alysson Paolinelli".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, em 09/08/2023.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Zé Neto - que "requeiro a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a tributação do comércio eletrônico transfronteiriço".

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de audiência pública com as entidades abaixo enumeradas, com o fim de debater o mercado de Carbono no Brasil, enquanto Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável".

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a legalidade da Portaria MF 156/1999 em face ao Decreto-Lei 1.804/1980, a Instrução Normativa RFB n° 2.146/2023 e a Portaria COANA n° 130/2023".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019 (Apensado: PLP 166/2020 (Apensado: PLP 187/2020)))
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 151, de 2019; e pela aprovação dos seus apensados, PLP nº 200/2019, PLP nº 166/2020 e PLP nº 187/2020, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 02/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 20)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.457/2020 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 1.016/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica". (Apensado: PL 334/2023)
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 334/2023, apensado.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023 e 09/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 02/08/2023.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 8.112/2017 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados". (Apensados: PL 8181/2017 (Apensado: PL 10731/2018), PL 8890/2017, PL 253/2019 e PL 2699/2019 (Apensados: PL 4016/2019 e PL 1718/2020))
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8181/2017, do PL 8890/2017, do PL 253/2019, do PL 2699/2019, do PL 10731/2018, do PL 4016/2019, e do PL 1718/2020, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 119/2022 - do Sr. Vitor Hugo - que "dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 345/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 314/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde". (Apensado: PL 3595/2020)
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 15/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 554/2022 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)"
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e rejeição da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), contra os votos dos Deputados Sidney Leite e Luiz Gastão, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 20/06/2018.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes e veículos de duas rodas similares, movidos a propulsão elétrica, por entregadores de aplicativo".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 7)