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Às quinze horas e doze minutos do dia oito de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; Adail Filho, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Bacelar, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Alice Portugal, Bandeira de Mello, Bebeto, Chico Alencar, Danilo Forte, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Gabriel Nunes, Igor Timo, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Prof. Paulo Fernando e Reimont - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alencar Santana, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Célio Silveira, Júnior Mano, Luciano Azevedo, Luis Tibé, Luisa Canziani, Ricardo Silva, Saullo Vianna e Washington Quaquá.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia dois de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Solicitação de escusa, encaminhada
pelo Deputado Ricardo Ayres, da reunião do último dia 2 de agosto;comunicação da Secretaria-Geral da Mesa de efetivação
em vaga de suplente do Deputado Professor Paulo Fernando;
Ofício do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios encaminhando as informações solicitadas no Requerimento n.
193, de 2023, da autoria do Deputado Bandeira de Mello. Os documentos estão disponíveis na página da CPI. ORDEM DO
DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA com o tema "Manipulação de Resultados
e Integridade do Esporte". Audiência decorrente da aprovação
dos Requerimentos n.s 24, 54, 55, 66, 81, 89 e 92, de autoria dos
nobres Deputados Fred Costa, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas e
Aureo Ribeiro. Convidados da audiência: o senhor André Gelfi
- Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável - IBJL, e o
senhor Wesley Callegari Cardia - Presidente da Associação Nacional de Jogos
e Loterias - ANJL. O Presidente compôs a mesa com a presença dos
convidados e anunciou a ordem dos trabalhos: cada convidado disporia de vinte
minutos para a exposição, seguidas as interpelações do Relator e dos autores
de requerimento (10 min. cada). Por fim, falam os membros, conforme a
lista de inscrição, seguidos das respostas e considerações finais
dos convidados. Usaram da palavra os senhores André Gelfi - Presidente
do IBJL, e Wesley Cardia - Presidente da ANJL. O Deputado
Wellington Roberto usou da palavra pela ordem. O Relator, Deputado Felipe
Carreras, fez suas indagações. Ato sequente, na condição de autor do
requeriemrnto da audiência, usaram da palavra os Deputados Daniel Freitas e
Aureo Ribeiro. Seguindo a lista de inscrição, indagaram os convidados
os Deputados Márcio Marinho, Julio Arcoverde, Professor Paulo
Fernando, Delegado da Cunha, Luciano Vieira, José Rocha, Maurício do Vôlei,
Marcelo Álvaro Antônio. O 2º Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom, assumiu
a condução dos trabalhos, registrou suas questões e passou a palavra aos
Deputados Wellington Roberto, Leur Lomanto Júnior, Paulo Azi, José Rocha,
Igor Timo e Albuquerque. Os convidados André Gelfi e Wesley Cardia
responderam as indagações e registraram as considerações finais.
B - VOTAÇÃO DE PROPOSTAS: Não
houve deliberação em razão do início da ordem do dia do Plenário da
Câmara. Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 64/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Andreas Krannich, Diretor-Executivo da Sportradar Integrity Services para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 76/2023
- do Sr. André Figueiredo - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o senhor Roberto Carvalho Brasil Fernandes, da OAB, para apresentar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 153/2023
- do Sr. Bacelar - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado por esta Comissão O Sr. Andreas Krannich, Diretor Administrativo da Agência de Monitoramento de Apostas Sportradar Integrity Services para prestar esclarecimentos necessários aos integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Manipulação das Partidas de Jogos de Futebol.
"
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 237/2023
- do Sr. Kiko Celeguim - (RCP 2/2023) - que "solicita que esta CPI requeira ao Ministério da Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("Coaf") que forneçam informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 238/2023
- do Sr. Kiko Celeguim - (RCP 2/2023) - que "solicita que esta CPI requeira ao Ministro da Justiça Flávio Dino, ou quem lhe faça as vezes, para fornecer informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
6
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REQUERIMENTO Nº 239/2023
- do Sr. Kiko Celeguim - (RCP 2/2023) - que "solicita que esta CPI requeira a Polícia Federal para fornecer informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
7
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REQUERIMENTO Nº 248/2023
- do Sr. Julio Arcoverde - (RCP 2/2023) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI – MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO FUTEBOL, por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 15 de agosto de 2023, às 14h,
destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e sete minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro
Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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