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Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins - Presidente; Jack Rocha - Vice-Presidente; Clarissa Tércio, Erika Kokay, Geovania de Sá, Luiz Couto, Nikolas Ferreira, Reginete Bispo e Talíria Petrone - Titulares; Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro e Yandra Moura, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos, Erika Hilton, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Helio Lopes, Miguel Ângelo e Rodrigo Valadares.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas
das reuniões, realizadas nos dias 21, 22, 28 e 29 de junho de 2023.
Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 139/2023
- da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), e as políticas de reconhecimento das identidades LGBTQIA+ como instrumento da promoção e efetivação dos Direitos Humanos, da dignidade humana, da personalidade civil e do enfrentamento a discriminação LGBTfóbica".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.
2
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REQUERIMENTO Nº 140/2023
- da Sra. Erika Hilton - que "requer o aditamento ao requerimento n° 125/2023 - CDHMIR, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
3
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REQUERIMENTO Nº 142/2023
- do Sr. Junio Amaral - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento do agrônomo e ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 143/2023
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a efetivação da reforma agrária na Usina Cambahyba, já desapropriada para este fim.
"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.
5
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REQUERIMENTO Nº 144/2023
- do Sr. Gilvan da Federal - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 122/2023 da CDHMIR para a inclusão de convidado Bruno Menelli Dalpiero - Representante do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo - SINASES na realização da audiência pública".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 145/2023
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater o trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E LUIZIANNE LINS. ACRESCENTAR O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO.
7
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REQUERIMENTO Nº 146/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Seminário a respeito de infâncias e adolescências invisibilizadas no contexto do novo Plano Nacional de Educação (2024/2034)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 147/2023
- das Sras. Talíria Petrone e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar do Assédio Sexual no Trabalho.
"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E LUIZIANNE LINS. ACRESCENTAR O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO.
9
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REQUERIMENTO Nº 148/2023
- da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o Censo Quilombola no Brasil e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E LUIZIANNE LINS.
10
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REQUERIMENTO Nº 149/2023
- dos Srs. Luizianne Lins e Orlando Silva - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional Juventude Negra Viva".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 150/2023
- do Sr. Glaustin da Fokus - (REQ 44/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº44 /2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta comissão sobreo Cadastro de Empregadores que tenha submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. ACRESCENTAR O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO.
12
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REQUERIMENTO Nº 151/2023
- dos Srs. Luiz Couto e Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater as rádios comunitárias e o direito humano à comunicação".
APROVADO.
13
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REQUERIMENTO Nº 152/2023
- do Sr. Miguel Ângelo - que "requer a realização de diligências no sistema penitenciário de Ariosvaldo Campos Pires, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para logo a seguir, destinada a debater o
aumento dos casos de violência contra a mulher no Brasil, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e trinta e dois minutos. E, para constar,
eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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