|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 132ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2023.
|
Ata da 132ª (centésima trigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 8 de agosto de 2023. Às 13h55, presentes 64 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Márcio Correa, General Girão, Gustavo Gayer, Gisela Simona, Marco Brasil, Heitor Schuch, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal, Gervásio Maia, Cabo Gilberto Silva, Bebeto, Coronel Fernanda, Cobalchini, David Soares, Paulo Foletto, Pedro Uczai, Helder Salomão, Luiz Gastão, Bibo Nunes, Kiko Celeguim, Reginete Bispo, Zé Neto, Ivoneide Caetano, Flávio Nogueira, Paulão, Alberto Fraga, Luiz Carlos Hauly, Weliton Prado, Augusto Puppio, Charles Fernandes, Gerlen Diniz, Carlos Jordy, Jones Moura, Delegado Matheus Laiola, Lídice da Mata, Fernando Mineiro, Maria Arraes, Rogério Correia, Reimont, Dorinaldo Malafaia, Chico Alencar, Joaquim Passarinho, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Ricardo Ayres, João Daniel e Josenildo. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Jones Moura e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Maria do Rosário, 2ª Secretária e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Geovania de Sá, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Usaram a palavra pela ordem os Srs. General Girão e Cabo Gilberto Silva. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Márcio Correa, representante do Estado de Goiás, eleito pelo MDB. Às 17h01, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.360, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 996 de 2015. Encaminhou a votação o Sr. Rubens Pereira Júnior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sidney Leite, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 34; Total de 380 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 889, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.348, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 51, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.355, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.214, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.246, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 287; Não: 95; Abstenção: 1; Total de 383 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.358, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime urgência ao Projeto de Lei nº 254, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.334, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para o Projeto de Lei n. 3.126, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.357, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.597, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 45; Total de 356 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Mendonça Filho, Vice-Líder da Oposição. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014. O Sr. Defensor Stélio Dener, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Finanças e Tributação. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Murilo Galdino, Gilson Marques, Márcio Jerry, Pedro Campos e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Gilson Marques. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 347; Não: 18; Abstenção: 1; Total de 366 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 19h34, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Assumiu a Presidência o Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Welter, Glauber Braga, Luciano Alves, Maria do Rosário, Antônia Lúcia, Roberto Monteiro, Cabo Gilberto Silva, Tadeu Veneri, Diego Garcia, Prof. Paulo Fernando, Professora Luciene Cavalcante, Chico Alencar, André Fernandes, Josenildo, Sargento Gonçalves, Fernanda Pessoa, Bohn Gass, Evair Vieira de Melo, Abilio Brunini, Rodolfo Nogueira, Helder Salomão, Eli Borges, Pedro Uczai, Rogéria Santos, Alexandre Lindenmeyer, Adriana Ventura, Ricardo Maia, Pompeo de Mattos, Marcel Van Hattem, Delegado Caveira, Messias Donato e Coronel Meira. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Meira, Vice-Líder do PL. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Às 21h54, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 09 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.952, de 2022; 1.494, de 2021; 1.108, de 2015; 5.384, de 2020; 3.383, de 2021; 6.980, de 2017; 996, de 2015; 2.364, de 2021; 51, de 2023; 9.133, de 2017; 4.558, de 2019; 3.394, de 2015; 254, de 2020; e 1.246, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. |