MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 2.360/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior e outros - (PL 996/2015) - que "requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”".

REQUERIMENTO Nº 889/2023 - da Sra. Flávia Morais e outros - (PL 2364/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2364, de 2021".

REQUERIMENTO Nº 2.348/2023 - do Sr. Elmar Nascimento e outros - (PL 51/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 51/2023, que inclui o inciso VII ao § 2º-B, do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para permitir a sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial".

REQUERIMENTO Nº 2.355/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (PL 9133/2017) - que "requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. "

REQUERIMENTO Nº 2.214/2023 - da Sra. Benedita da Silva e outros - (PL 1246/2021) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021".

REQUERIMENTO Nº 2.366/2023 - da Sra. Erika Hilton e outros - (PL 2245/2023) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”".

REQUERIMENTO Nº 2.358/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (PL 254/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 254 de 2020. "

REQUERIMENTO Nº 2.334/2023 - do Sr. Carlos Jordy e outros - (PL 3126/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023".

REQUERIMENTO Nº 2.357/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (PL 2597/2019) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 7.836/2014 - do Defensoria Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 2.952/2022 - da Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil - que "institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos". (Apensado: PL 3385/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 2045/2015)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio" (Apensados: PL 3422/2021 (Apensado: PL 457/2023) e PL 433/2022)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 3.383/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. " (Apensado: PL 1215/2022 (Apensado: PL 1596/2022))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 6.980/2017 - do Sr. Julião Amin - que "altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho". (Apensados: PL 9147/2017 (Apensados: PL 1869/2019, PL 2074/2019 e PL 55/2023), PL 3863/2019 (Apensado: PL 1037/2023 (Apensado: PL 1303/2023)), PL 3997/2019 e PL 2999/2020)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)