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Às
dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia oito de agosto de dois mil
e vinte e três, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos
Deputados n° 14/2020,
reuniu-se extraordinariamente o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença Os Deputados Jorge Goetten - Coordenador; Luisa Canziani - Relatora; Alfredo Gaspar, Alice Portugal, Any Ortiz, Franciane Bayer, Geovania de Sá, Professora Goreth, Rafael Brito, Reimont, Socorro Neri e Tabata Amaral - Membros. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tarcísio Motta, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Guilherme Boulos e Rodrigo Gambale.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse
do expediente estava disponível na página do Grupo na internet. Ato de
Aditamento do Presidente da Câmara, de 01/08/2023, que designa o Deputado
Rodrigo Gambale (PODE/SP) para compor o Grupo. ORDEM DO DIA: Por acordo, o Colegiado deliberou os
requerimentos antes da apresentação do Plano de Trabalho. Ainda por
acordo, o Colegiado deliberou os requerimentos em globo.
B -
Requerimentos
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1
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REQUERIMENTO Nº 1/2023
- do Sr. Jorge Goetten - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Blumenau, em Santa Catarina, para debater a política de combate à violência nas escolas brasileiras".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2023
- da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “A importância da saúde mental no combate à violência nas escolas”. Convidados: Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); Representante do Ministério da Saúde (MS); Representante do Conselho Nacional dos Secretários de
Saúde (Conass); e Representante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem).
"
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2023
- da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “A responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de ataques e a responsabilidade da mídia na divulgação dos casos”. Convidados: Representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Representante do Ministério das Comunicações (MCOM); Representante da SaferNet Brasil; Representante do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP); Representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Representante da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2023
- da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de reunião externa do Grupo de Trabalho sobre a política de combate à violência nas escolas brasileiras no Município de Cambé-PR".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2023
- da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “Políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas: experiências federais, estaduais e municipais”. Convidados: Representante do Ministério da Educação (MEC); Representante do Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas; Representante do Grupo de Trabalho Interinstitucional da
Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público; Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
"
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2023
- da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “Medidas de segurança no ambiente escolar: potencialidades e limitações”. Convidados: Representante da Operação Escola Segura, de
responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Representante do Programa Escola Segura – Estado do Paraná; Representante do Comitê Permanente de Operações Integradas – Estado de Santa Catarina; Representante do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar e o Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise) – Estado do Amazonas; Representante do Comitê Intersetorial de Segurança nas Escolas – Estado da Bahia; e Representante do Comitê Governamental Integrado de Segurança Escolar – Estado do Espírito Santo".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2023
- do Sr. Jorge Goetten - que "requer a realização de
audiência pública com o tema “Instituições de Estado na prevenção e
combate à violência nas escolas: garantia de direitos, monitoramento e
fiscalização”. Convidados: Representante do Ministério Público Federal
(MPF); Representante da Defensoria Pública Federal (DPF); Representante do
Tribunal de Contas da União (TCU); e Representante do Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP)". APROVADO. A - Apresentação do
Plano de Trabalho - O Coordenador esclareceu que o plano de trabalho
tinha como finalidade nortear as ações da Comissão, estabelecendo
prioridades e critérios para o debate, com vistas à otimização do tempo, à
eficácia e à produtividade. Esclareceu, ainda, que a concordância do
Colegiado com propostas, temas, nomes de expositores ou eventos não supre
a exigência regimental da apresentação e aprovação dos respectivos
requerimentos. Além disso, registrou que o plano de trabalho não se
sobrepõe à prerrogativa regimental do coordenador, prevista no art. 47 do
Regimento Interno, de organizar a ordem do dia das reuniões do Grupo. Em
seguida, passou a palavra à Relatora, Deputada Luisa Canziani, que
procedeu à apresentação do seu plano de trabalho. O Coordenador informou
que o Grupo foi criado pela Prsidência da Casa por Ato publicado no dia 7
de julho de 2023, possuindo o prazo de 90 dias para concluir seus
trabalhos. Comunicou que, para a realização de audiências públicas, os
parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema
Infoleg Autenticador, requerimento autenticado. Comunicou também que os
requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo Infoleg
Autenticador e que as comunicações de liderança poderiam ser enviadas ao
e-mail SDR do Grupo a partir de uma hora antes do horário da
reunião. Informou que estariam sujeitos a pauta os requerimentos
apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da
reunião. Comunicou, ainda, que a abertura do painel eletrônico para
registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada
com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Comunicou, por fim,
que a Secretaria estava autorizada a lançar a presença do parlamentar que
usasse da palavra durante as reuniões. O Coordenador informou que o Grupo
realizará evento na cidade de Blumenau no dia 14 de agosto. A
Deputada Franciane Bayer solicitou subscrição dos Requerimentos de nº
2/2023, 3/2023, 5/2023 e 7/2023. Fizeram
uso da palavra os Deputados Reimont, Franciane Bayer, Professora Goreth,
Alfredo Gaspar, Tarcísio Motta e Geovania de Sá.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezessete
horas e nove minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado
Jorge Goetten, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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