|
Às
dezesseis horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de agosto de dois
mil e vinte e três, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Yandra Moura - Presidente; Cabo Gilberto Silva - Vice-Presidente; Bia Kicis - Relator; Alberto Fraga, Ana Paula Lima, Luiz Gastão e Rafael Simoes - Titulares; Márcio Marinho, Maria Rosas e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Abilio Brunini, AJ Albuquerque, André Figueiredo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Carlos Zarattini, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Danilo Forte, Domingos Neto, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo da Fonte, Eunício Oliveira, Flávio Nogueira, Gilberto Abramo, Gustavo Gayer, Milton Vieira, Osmar Terra, Raimundo Costa, Ricardo Maia, Rogéria Santos e Waldemar Oliveira.
ABERTURA:
A senhora Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião,
realizada no dia vinte de junho de dois mil e vinte e três. Em votação, a
Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV indica os Deputados Ana Paula
Lima (PT/SC), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Carlos Zarattini (PT/SP),
Clodoaldo Magalhães (PV/PE) e Flávio Nogueira (PT/PI) como titulares e os
Deputados Benedita da Silva (PT/RJ), Fernando Mineiro (PT/RN), Ivoneide
Caetano (PT/BA), Jack Rocha (PT/ES) e Nilto Tatto (PT/SP) como suplentes
da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL
indica os Deputados Capitão Alden (PL/BA) e Icaro de Valmir (PL/SE) como
suplentes da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do PP indica o Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) como titular da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Federação
PT-PCdoB-PV desliga o Deputado Nilto Tatto (PT/SP) como suplente da
Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT
indica a Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE) como suplente da Comissão;
e Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS
indica o Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF) como suplente da
Comissão.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública:
A Presidente deu início a
Audiência Pública com a participação dos
seguintes convidados: ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de Contas
da União - TCU, presencialmente;
LINCOL LEMOS MACIEL, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da
União - TCU, por videoconferência; JOÃO MARQUES DA
FONSECA NETO, Bacharel em Ciências Jurídicas e Especialista em
Imigração e Emigração, presencialmente; e RUDY KIRZNER,
Advogado, por videoconferência. A Presidente informou que o convidado EVALDO CAMPOS justificou a
sua ausência por ter se submetido a uma cirurgia em seis de agosto
do corrente. Informou, ainda, que a realização da audiência cumpria decisão
do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 1/2023, de autoria da
Deputada Bia Kicis. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a
palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente concedeu a palavra à
Relatora, Deputada Bia Kicis. Ao final, a Presidente passou a palavra aos
convidados para suas considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião em
dia e horário a serem posteriormente informados pela Secretaria da
Comissão, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e três
minutos. E, para constar, eu, Silvia Valéria Lima Mergulhão,
Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Yandra Moura, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
