Publicado no DCN nº 41 (Suplemento A), de 05/10/2023, páginas 5 a 8
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2023.
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Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: Adriana Ventura, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Castro Neto, Dani Cunha, Dilvanda Faro, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, Giacobo, Gilvan Maximo, João Carlos Bacelar, João Leão, José Rocha, Luciano Amaral (1º Vice-Presidente), Luciano Ducci, Luiz Carlos Motta, Marcelo Álvaro Antônio, Marx Beltrão (3º Vice-Presidente), Mauro Benevides Filho, Odair Cunha, Paulo Litro, Sergio Souza, Vermelho, Vicentinho Júnior e Wilson Santiago; dos Senadores Titulares: Carlos Viana (2º Vice-Presidente), Daniella Ribeiro (Presidente), Eduardo Gomes, Izalci Lucas, Professora Dorinha Seabra e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Alberto Mourão, Átila Lira, Benes Leocádio, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Daniel Almeida, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Delegado Paulo Bilynskyj, Ivoneide Caetano, Leônidas Cristino, Luciano Vieira, Luiz Gastão, Misael Varella, Thiago de Joaldo, Túlio Gadêlha e Weliton Prado; dos Senadores Suplentes: Augusta Brito, Chico Rodrigues e Vanderlan Cardoso; dos Deputados Não Membros: Hercílio Coelho Diniz, Léo Prates, Márcio Marinho, Rodolfo Nogueira e Sidney Leite; e do Senador Não Membro: Dr. Hiran. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Alencar Santana, Alex Santana, Gilson Daniel, Guilherme Boulos, Marcio Alvino, Matheus Noronha e Otoni de Paula e os Senadores Titulares Ana Paula Lobato, Beto Faro, Irajá, Laércio Oliveira e Marcelo Castro. ABERTURA: às quatorze horas e vinte e quatro minutos, do dia oito de agosto de dois mil e vinte e três, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente, senadora Daniella Ribeiro iniciou os trabalhos informando que a reunião ocorria de forma semipresencial, com parlamentares no Plenário e participando através da plataforma Zoom. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela comissão, do dia doze de julho de dois mil e vinte e três até a data de hoje, inclusive, os avisos do Tribunal de Contas da União que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet e pediu que se manifestasse o parlamentar que tivesse interesse pela relatoria da matéria. Não houve manifestação. Enquanto aguardava-se que fosse atingido o quórum para deliberação, a Presidente citou que havia ocorrido previamente a reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO e que na reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO para 2023, de 11 de abril, foi aprovada por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional a proposta de eleição dos membros da Mesa por aclamação. Comunicou o recebimento dos seguintes Ofícios com indicações para compor a Mesa: - Ofício nº 401/2023 do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Zeca Dirceu, que indica o Deputado Luciano Amaral (PV/AL) para o cargo de 1º Vice-Presidente da CMO; - Ofício nº 37/2023 do Líder do Bloco Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, que indica o Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) para o cargo de 2º Vice-Presidente da CMO, e o - Ofício nº 142/2023/LidPP do Líder do Progressitas, Deputado André Fufuca, que indica o Deputado Marx Beltrão (PP/AL) para ocupar o cargo de 3º Vice-Presidente da CMO. Declarou então eleitos e empossados o Deputado Luciano Amaral (PV/AL) como Primeiro Vice-Presidente, o Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) como Segundo Vice-Presidente e o Deputado Marx Beltrão (PP/AL) como Terceiro Vice-Presidente da Comissão e os convidou a compor a Mesa. A Presidente felicitou os membros da Mesa e lhes cedeu a palavra. Discursaram os Deputados Luciano Amaral e Marx Beltrão. Havendo quórum para deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023. No entanto, o deputado Marcelo Álvaro Antônio solicitou a leitura da Ata. A Presidente anuiu e destacou a presença dos Relatores da PLOA/2024 e PLDO/2024, respectivamente, deputados Luiz Carlos Motta e Danilo Forte, a quem convidou para sentarem-se à Mesa. O deputado Marcelo Álvaro Antônio retirou o pedido de leitura e, não havendo solicitação de retificação, passou-se à apreciação da Ata. Em deliberação, a Ata foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: a Presidente informou que, em virtude de acordo firmado na reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias, foi retirado da pauta o Relatório Preliminar Apresentado Com Emendas ao Projeto de Lei nº 4/2023 – PLDO 2024 e que foi discutida a inclusão na pauta do Requerimento nº 7/2023-CMO, do Deputado Danilo Forte, Relator do PLDO para 2024, que propõe um plano de trabalho para a matéria. A Presidente propôs a inversão da pauta, conforme o art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, para que o Requerimento nº 7/2023-CMO fosse apreciado em primeiro lugar. Com o consentimento do Plenário, a inversão de pauta foi APROVADA. EXTRAPAUTA: Apreciação do Requerimento nº 7/2023-CMO – que propõe "Plano de Trabalho - PLDO 2024 (PLN 4/2023-CN). “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências". O autor, Deputado Danilo Forte explicou a conjuntura da tramitação do PLDO/2024 em face do Projeto de Lei Complementar do “arcabouço fiscal”, PLP nº 93/2023, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e alterado no Senado Federal, o que resultou na Mensagem nº 393, da Presidência da República, recebida nesta Comissão, que propõe a modificação do PLN nº 4/2023-CN – PLDO/2024. Fizeram uso da palavra os deputados José Rocha e os senadores Dr. Hiran e Augusta Brito. O deputado Danilo Forte apresentou então o Requerimento nº 7/2023-CMO, com a programação das Audiências Públicas a serem realizadas para subsidiar os trabalhos da PLDO para 2024 e informou que, conforme sugestão dos senadores Dr. Hiran e Laércio Oliveira, foram incluídos os seguintes participantes: Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda (MF); Senhor Jeferson Bittencourt – Ex-Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME); Senhor Henrique Meirelles - Ex-Ministro da Fazenda (MF); Senhor Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN); Representante do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI); Representante do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) Representante da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD); e Representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF). Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional. Item 2 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2023-CN - da Presidência da República - que " Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00 para os fins que especifica”. RELATOR: senador VANDERLAN CARDOSO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. O Relatório já havia sido lido pelo Relator na 3ª Reunião Extraordinária, do dia 12 de julho quando foi também retirado de pauta. Na presente reunião, estando ausente o Relator, o Senador IZALCI LUCAS fez a leitura do voto como Relator ad hoc, segundo o inciso V do art. 15 da Resolução nº 1/2006—CN. Não houve discussão e em deliberação, o Relatório foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 3 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2023-CN - da Presidência da República - que " Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. RELATORA: senadora AUGUSTA BRITO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Na 3ª Reunião Extraordinária, do dia 12 de julho, o Relatório foi lido pela Relatora, discutido pela deputada Adriana Ventura, teve encerrada sua discussão e o prazo de apresentação de destaques, conforme o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO e houve também sua retirada de pauta. Na presente reunião, a Relatora leu novamente o voto. Foram apresentados 2 (dois) destaques pelo deputado Capitão Alden, que foram PREJUDICADOS em virtude de sua ausência, em conformidade com o § 1º do art. 138 da Resolução Nº 1/2006-CN. Passou-se à votação, na qual o Relatório foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 4 – Requerimento nº 4/2023 CMO – AUTOR: senador IZALCI LUCAS, que “requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA para o desenvolvimento da agropecuária nacional e as novas perspectivas da área”. O autor justificou o Requerimento. Discutiram a matéria os deputados Sidney Leite e Carlos Henrique Gaguim e o senador Chico Rodrigues. Também os deputados Bohn Gass, Marx Beltrão, José Rocha, Sergio Souza e Geraldo Resende discutiram e subscreveram o Requerimento. Em deliberação, o Requerimento foi APROVADO pelas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional. Item 5 – Requerimento nº 5/2023 CMO – AUTOR: senador IZALCI LUCAS, que “requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema”. O autor justificou o Requerimento. Discutiu e subscreveu o Requerimento o deputado Daniel Almeida. Em deliberação, o Requerimento foi APROVADO pelas representações das duas Casas do Congresso Nacional. Em seguida, o Primeiro Vice-Presidente, deputado Luciano Amaral, assumiu a condução dos trabalhos em razão de o próximo item da pauta ser um Requerimento de autoria da Presidente. Item 6 – Requerimento nº 6/2023 CMO – AUTORA: senadora DANIELLA RIBEIRO, que “requer, com fundamento no art. 15, inc. III da Resolução nº 1/2006-CN, a realização, por esta Comissão, de audiência pública com o tema "As Mulheres e o Orçamento", com o objetivo de discutir a governança orçamentária relativa às programações e políticas públicas para as mulheres, em face tanto da baixa visibilidade dos impactos de receitas e despesas orçamentárias sobre esse público quanto da necessidade de alinharmos as decisões alocativas às melhores práticas internacionais, particularmente as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE”. A autora justificou seu Requerimento. Iniciada a discussão, usaram da palavra o deputado Carlos Henrique Gaguim e a senadora Professora Dorinha Seabra. Também discutiram e subscreveram o Requerimento os deputados Daniel Almeida, Túlio Gadêlha, Danilo Forte, Sérgio Souza, Wilson Santiago, José Rocha, Luciano Amaral e João Leão. Em deliberação, o Requerimento foi APROVADO pelas representações das duas Casas do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: O Primeiro Vice-Presidente, deputado Luciano Amaral, encerrou os trabalhos às quinze horas e dezessete minutos, do dia oito de agosto, do ano de dois mil e vinte e três. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Daniella Ribeiro, Presidente. |