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Às
quinze horas e quarenta e dois minutos do dia oito de agosto de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se,
extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados,
a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustinho Ribeiro - Presidente; Alberto Mourão - Vice-Presidente; Alfredinho, Átila Lira, Dr. Victor Linhalis, João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e Waldemar Oliveira - Titulares; Fernanda Melchionna, Icaro de Valmir, João Maia, Luiz Lima e Rafael Brito - Suplentes. Registraram presença também, como não-membros, os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Arnaldo Jardim, Carlos Chiodini, Diego Coronel, Domingos Neto, Fausto Santos Jr., Felipe Carreras, Júnior Mano, Vermelho e Vicentinho Júnior.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da sétima reunião, realizada no dia primeiro de agosto de
dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet, a saber: mensagem eletrônica da Dra. Fernanda Burle, do
escritório M.J. Alves e Burle Advogados, encaminhando procuração,
substabelecimento e petição em relação ao convocado Miguel Gomes Pereira
Sarmiento Gutierrez; mensagem eletrônica da KPMG Auditores Independentes,
encaminhando espontaneamente carta pós audiência pública e cartas de
circularização em relação aos bancos; mensagem eletrônica do Dr. Antenor
Madruga, do escritório Madruga, Belotto, Tumbiolo e Wehrs Advogados
Associados, encaminhando procuração e petição relativa à depoente Sra.
Anna Saicalli. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, Tomada de
Depoimento e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do
Dia, o Presidente consultou se poderia inverter a pauta para dar início
pela deliberação em bloco dos requerimentos pautados e, em seguida, passar
à tomada de depoimento, deixando a Audiência Pública por último.
Estabelecido o acordo, passou-se de imediato à deliberação dos
requerimentos. Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 113/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que
seja requisitada ao Banco Central do Brasil a designação de, ao menos,
um(a) Analista de Carreira Técnica, com experiência em Mercado de Capitais
e em análise de operações de risco sacado, para colaborar no exame
documental e nos demais trabalhos desta CPI". APROVADO. 2
- REQUERIMENTO Nº 114/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que
seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro
relatório circunstanciado do(s) inquérito(s) instaurado(s) para apuração
dos potenciais ilícitos criminais relacionados à fraude envolvendo o Grupo
Americanas, bem como o compartilhamento das oitivas e dos laudos das
eventuais perícias realizadas no curso do(s) referido(s) procedimento(s)
investigatório(s)". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO Nº 115/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que
seja requisitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a designação de,
ao menos, um(a) inspetor(a) ou analista, preferencialmente vinculado(a) à
Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, para colaborar
na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI". APROVADO. 4
- REQUERIMENTO Nº 116/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "requer que
seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da
4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto
e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos
e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo".
APROVADO. 5
- REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que
seja requisitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o fornecimento de
relatório circunstanciado dos procedimentos e inquéritos administrativos
instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude envolvendo o
Grupo Americanas, bem como de cópia dos laudos das eventuais perícias, das
decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no
curso dos referidos procedimentos". APROVADO. 6
- REQUERIMENTO Nº 118/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que
seja requisitado ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
(CRCRJ) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos
administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude
contábil envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia das oitivas
realizadas, dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e
dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos
procedimentos". APROVADO. Ato contínuo, conforme o acordo
inicial estabelecido, o Presidente anunciou a TOMADA DE
DEPOIMENTO
, em atendimento ao Requerimento n. 55, de autoria do
Deputado Carlos Chiodini. Convocados: JOSÉ TIMOTHEO DE BARROS, ex-Diretor de
Lojas Físicas, Logística e Tecnologia da Americanas S. A., e MÁRCIO
CRUZ MEIRELLES, ex-Diretor da Americanas S. A., que não compareceu e, mais
tarde, ainda durante a reunião, enviou e-mail,
por intermédio de seu advogado, solicitando remarcar a data do depoimento. O
Presidente informou que, ausente o Relator, passaria de
imediato a palavra aos deputados inscritos, para inquirição do convocado
presente. Usaram da palavra os Deputados: Alberto Mourão, João Carlos
Bacelar, Tarcísio Motta, Olrando Silva, Mendonça Filho e Fernanda
Melchionna. A todos o Sr. José Timotheo respondeu que exerceria o
direito ao silêncio, deixando de responder às perguntas, conforme
orientação de seu advogado, com base no Habeas Corpus por ele
impetrado, e declarou que autorizava o acesso da CPI aos
depoimentos por ele prestados à Polícia Federal e à Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Após a manifestação de todos os deputados
inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao convocado para as
considerações finais, desfez a mesa e anunciou a AUDIÊNCIA PÚBLICA, em
atendimento aos Requerimentos n. 78, de autoria dos Deputados Fernanda
Melchionna e Tarcísio Motta, e 88, de autoria dos Deputados Tarcísio
Motta e Fernanda Melchionna. Convidados: EDUARDO MOREIRA, Economista e
Especialista em Mercado Financeiro (REQ 78/2023), e CAIO MAGRI, Diretor-Presidente do Instituto
Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (REQ 88/2023). O Presidente
instou-os a tomarem assento à mesa, informou sobre os procedimentos
que seriam observados durante a audiência e lhes concedeu a palavra,
sucessivamente, na ordem anunciada. Findas as manifestações dos convidados,
o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos: Fernanda
Melchionna, Tarcísio Motta, Alberto Mourão, João Carlos Bacelar, Mendonça
Filho, Orlando Silva e Luiz Lima. Durante a reunião, o Deputado Gustinho
Ribeiro alternou a presidência dos trabalhos com o Deputado
Alberto Mourão, 3º Vice-Presidente .
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos, enaltecendo a contribuição dos convidados, convocou reunião para o
dia quinze de agosto, às quinze horas, no Plenário 7, com
pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte
e oito minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp Rachid,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão, Deputado Gustinho Ribeiro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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