|
Às
quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil
e vinte e três, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo Velloso, Glauber Braga, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Lafayette de Andrada, Márcio Jerry, Marcos Tavares e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar, Augusto Coutinho e Mersinho Lucena - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Rodolfo Nogueira e Wilson Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Caio Vianna, Clodoaldo Magalhães, Dr. Francisco, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor Timo, Julio Lopes, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marcos Soares, Ricardo Silva, Roberto Monteiro e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia três de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão:
DOCCPI 039 - Participação popular - Evandro (Sigiloso); DOCCPI 040 -
Resposta ao Of. 52, Req. 13-2023. Petiçao Fran; DOCCPI 041 - HC STF
Francisley. Req. 13-2023; DOCCPI 042 - Arquivos recebidos Gutherio; DOCCPI
043 - Procuração Gutherio - Req. 52-23 (Sigiloso); Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do PL desliga o Deputado Abílio Brunini
(PL/MT) como titular da Comissão (03/08/23); Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança da Fdr PT-PCdoB-PV desliga a Deputada Ivoneide
Caetano (PT/BA) como titular da Comissão (02/08/23); Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica o Deputado Cabo
Gilberto Silva (PL/PB) e o Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ) e desliga o
Deputado Vinicius Gurgel (PL/AP) e o Deputado Yury do Paredão (PL/CE) todo
como titulares da Comissão (02/08/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança do UNIÃO indica o Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ) como
titular da Comissão (10/7/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do PSD indica o Deputado Ricardo Silva (PSD/SP) como titular da
Comissão (16/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do PL indica o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) como
suplente da Comissão (14/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do PP indica o Deputado Fausto Pinato (PP/SP) e o Deputado
Mersinho Lucena (PP/PB) como suplentes da Comissão (14/06/23); Comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Fdr PT-PCdoB-PV indica o
Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) como titular da Comissão (14/06/23);
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS
desliga o Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) como titular da
Comissão e indica o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) como
titular da Comissão e o Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) como
suplente da Comissão (13/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do MDB indica o Deputado Acácio Favacho (MDB/AP) como titular da
Comissão (13/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do PSD indica o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) como titular da
Comissão (13/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do PSD indica o Deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG) como suplente da
Comissão (13/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do PSB indica o Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) como titular da Comissão
(13/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
REPUBLICANOS indica o Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) e o
Deputado Jorge Braz (REPUBLICANOS/RJ) como titulares da Comissão
(13/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO
desliga o Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) como titular da Comissão
(12/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO
indica
o Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC) como titular da Comissão (12/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP indica o Deputado Neto Carletto (PP/BA) como suplente da Comissão (06/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP indica o Deputado AJ Albuquerque (PP/CE); o Deputado Bebeto (PP/RJ) e o Deputado Julio Lopes (PP/RJ) como titulares da Comissão (06/06/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do AVANTE desliga a Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG) como suplente da Comissão (05/06/23).
ORDEM DO DIA: Audiência Pública: o
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Abordagem de
especialistas sobre aspectos relativos às criptomoedas" com a participação
dos seguintes convidados: COURTNAY GUIMARÃES, Diretor de Prática de
Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e
Tecnologias Emergentes da Avanade, por videoconferência; ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em
Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação
Brasileira de Direito e Economia, por videoconferência; MATHEUS PUPPE, Especialista em Compliance e Direito Digital,
presencialmente; BERNARDO SRUR, Diretor da ABCripto,
representante de Associação de Mercado, por videoconferência. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações,
o Presidente fez questionamento aos expositores e devolveu à palavra a
eles para suas respostas. Ao final, passou novamente a palavra para
considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta
minutos, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu,
Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo
Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
|
