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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2023.
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Às doze horas e
dezoito minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,
no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidenta; Chico Alencar -
Vice-Presidente; Airton Faleiro, Amom Mandel, Defensor Stélio Dener, Duda
Salabert, Elcione Barbalho e Gabriel Mota - Titulares; Coronel
Chrisóstomo, Josenildo e Silas Câmara - Suplentes. Compareceu também a
Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Átila Lins, Dilvanda Faro, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso,
Juliana Cardoso, Silvia Waiãpi, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou
em apreciação as atas da 15ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da
audiência pública, ambas realizadas no dia 20 de junho de 2023. Em
votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Na sequência,
comunicou que o expediente se encontrava disponível na página da comissão.
ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que
"requer realização de Seminário no município de Marabá/PA sobre a expansão
do ensino superior público na Região Sul e Sudeste do Pará e a importância
da criação do curso de medicina para a Região". APROVADO, com subscrição
da Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). A Deputada Elcione Barbalho assumiu
a presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que
"requer realização de Audiência Pública externa para tratar acerca da obra
de asfaltamento da BR-135 no trecho entre os Municípios de Manga e
Itacarambi no Norte de Minas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Seminário para tratar
sobre o tema das Universidades Indígenas". APROVADO. A Deputada Célia
Xakriabá (PSOL/RJ) reassumiu a presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/2023 -
da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública
em conjunto com a Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no
Brasil". APROVADO, com subscrição do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e da
Deputada Célia Xakriabá. Houve aditamento dos convidados no evento e a
inclusão do Ministério do Povos Indígenas. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/2023 -
do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater acerca construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia".
APROVADO, com subscrição da Deputada Elcione Barbalho. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.935/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que
"cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e
Tradutor(a) de Língua Indígena". RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER:
pela aprovação. O Deputado Chico Alencar fez a leitura do documento.
APROVADO o parecer. A Presidenta parabenizou o Deputado Chico Alencar, a
Deputada Helena Lima e a ex-deputada Joenia Wapichana, atual e a primeira
presidenta da FUNAI, diante da recente aprovação do projeto de lei. Na
sequência, agradeceu a presença de todos na reunião, fez menção à da
Deputada Elcione Barbalho, presidente da Frente Parlamentar para o
Fortalecimento da COP-30 no Brasil. Destacou, ainda, que a semana seria de
grande importância, em razão da realização da Cúpula da Amazônia e da
Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia, ambos os eventos previstos
para ocorrerem em Belém/PA e tratarem de temas correlatos, bem como pela
divulgação dos dados do censo relacionados à população indígena, com
previsão de serem publicados pelo IBGE, no dia sete de agosto do presente
ano. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada
Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |