CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- ELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA


A -

Relatórios:


RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

1 -

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN - da Presidência da República - que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE. 


PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador VANDERLAN CARDOSO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Senadora AUGUSTA BRITO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023  - que "requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA para o desenvolvimento da agropecuária nacional e as novas perspectivas da área".
AUTOR: Senador IZALCI LUCAS. 


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - que "requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema".
AUTOR: Senador IZALCI LUCAS.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - que "requer, com fundamento no art. 15, inc. III da Resolução nº 1/2006-CN, a realização, por esta Comissão, de audiência pública com o tema "As Mulheres e o Orçamento", com o objetivo de discutir a governança orçamentária relativa às programações e políticas públicas para as mulheres, em face tanto da baixa visibilidade dos impactos de receitas e despesas orçamentárias sobre esse público quanto da necessidade de alinharmos as decisões alocativas às melhores práticas internacionais, particularmente as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE".
AUTORA: Senadora DANIELLA RIBEIRO.