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Às quinze horas e quatorze minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Julio Lopes - Relator; e Alexandre Lindenmeyer - Titular. Compareceu também o
Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amanda Gentil, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Carol Dartora, Eduardo Bismarck, Filipe Barros, Lucas Redecker, Luiz Fernando Faria, Orlando Silva, Pedro Campos e Reginaldo Lopes. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Julio Lopes.
ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião,
realizada no dia vinte de junho de dois mil e vinte e três. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência
Pública. Tema: Combate à pirataria e
produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais.
Convidados: Andrey Lucas Macedo Corrêa, Secretário-Executivo do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria - CNCP; François Martins, Diretor de
Relações Governamentais do Mercado Livre; Miguel Campo Dall Orto Emry de
Carvalho, Coordenador-Geral de Regulação, representante do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Luis Claudio Garé,
Consultor Jurídico do Grupo de Proteção à Marca/BPG (Brand Protection
Group). O Presidente apresentou o tema, informando que a realização
da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento
nº 14, de autoria do Dep Julio Lopes. Dando início à audiência, concedeu a
palavra sucessivamente aos convidados, para suas apresentações. O Presidente interpelou
os convidados, que responderam ao final. B -
Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 16/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento n°11/2023, que requer realização de Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas".
NÃO DELIBERADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 17/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer convidar o Sr. Francivaldo Barbosa Cavalcante, Analista de Sistemas, representante da categoria, para participar de audiência pública no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater sobre a transformação digital da administração pública brasileira".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia oito de agosto, às quinze horas e
trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para
constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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