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Às
quinze horas e trinta e oito minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se,
extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados,
a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Reigstraram PRESENÇA os Deputados Gustinho Ribeiro - Presidente; Carlos Chiodini - Relator; Átila Lira, Diego Coronel, Dr. Victor Linhalis, João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Vicentinho Júnior e Waldemar Oliveira - Titulares; Fernanda Melchionna, Rafael Brito e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Também regisraram presença, como não-membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Dimas Gadelha. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Guimarães, Alfredinho, Arnaldo Jardim, Domingos Neto, Fausto Santos Jr., Felipe Carreras, Júnior Mano, Maurício Carvalho e Vermelho.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte de
junho de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet, a saber: Ofício nº 3396.2023 - GAB/PGT, da Procuradoria-Geral do
Trabalho, em resposta ao Of. 18/2023-Pres., informando a autuação no
Sistema MPT Digital Administrativo e o encaminhamento da solicitação à
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, para adoção das
providências cabíveis; Ofício da Americanas S. A. em resposta ao Ofício nº
1-23 e 7-23, encaminhando os documentos solicitados por esta CPI nos REQs
3 e 37/2023; Ofício da Americanas S. A. em resposta ao Ofício nº 19-23,
encaminhando o relatório preliminar e seus documentos acessórios
solicitados por esta CPI; Ofício nº 407.2023, do Ministério Público do
Trabalho, em resposta ao REQ 80/2023 desta CPI, encaminhando
cópia dos processos ativos em trâmite; Mensagem eletrônica do Supremo
Tribunal Federal, encaminhando Ofício nº 9835_2023, expedido em relação à
medida cautelar no Habeas Corpus nº 230022 - paciente: Fábio
da Silva Abrate; Mensagem eletrônica do Supremo Tribunal Federal,
encaminhando Ofício Eletrônico nº 10721_2023, expedido em relação à medida
cautelar no Habeas Corpus
nº 230646 - paciente: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez;
Mensagem eletrônica do advogado Paulo Vieira, da Vieira Rezende
Advogados, encaminhando procuração e petição em relação ao convocado Miguel
Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, em que justifica a ausência
do cliente e solicita nova data para ser ouvido; Comunicados
do Deputado Dr. Victor Linhalis, em que justifica a sua ausência às
reuniões dos dias 30/05, 06/06 e 20/06/2023. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, Tomada
de Depoimentos, Votação de Requerimentos e Eleição do 2º e 3º
Vice-Presidentes. Anunciada a Ordem do
Dia, o Presidente consultou se poderia inverter a
pauta para dar início pela deliberação em bloco dos requerimentos pautados e,
em seguida, passar à abertura do processo eleitoral, durante o qual,
daria início à Audiência Pública. Estabelecido o acordo,
passou-se de imediato à deliberação dos requerimentos.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 59/2023
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 76/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 77/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 79/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 81/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 82/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 88/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social".
APROVADO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 90/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 95/2023
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas".
APROVADO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 97/2023
- do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini"
APROVADO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 98/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023".
APROVADO.
12
-
REQUERIMENTO Nº 99/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja requisitado do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro".
APROVADO.
13
-
REQUERIMENTO Nº 102/2023
- do Sr. Jorge Goetten - (RCP 1/2023) - que "requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados".
APROVADO.
14
-
REQUERIMENTO Nº 103/2023
- do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis".
APROVADO.
15
-
REQUERIMENTO Nº 104/2023
- do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos".
APROVADO.
16
-
REQUERIMENTO Nº 105/2023
- do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A".
APROVADO.
17
-
REQUERIMENTO Nº 106/2023
- do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A".
APROVADO.
18
-
REQUERIMENTO Nº 108/2023
- do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".
APROVADO.
19
-
REQUERIMENTO Nº 109/2023
- do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".
APROVADO.
20
-
REQUERIMENTO Nº 110/2023
- do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários"
APROVADO.
21
-
REQUERIMENTO Nº 111/2023
- do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que
seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e
Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários".
APROVADO. Ato
contínuo, o Presidente informou sobre os procedimentos que seriam observados
durante o processo eleitoral, anunciou as candidaturas dos
Deputados Diego Coronel (PSD/BA), para o cargo de 2º
Vice-Presidente, e Alberto Mourão (MDB/SP), para o cargo de 3º Vice-Presidente, e
declarou aberto o escrutínio pela urna eletrônica, conclamando
os deputados presentes a se dirigirem à cabine de votação. Encerrado o
processo eleitoral, o Presidente proclamou o resultado: os candidatos foram
eleitos com 14 votos, cada. Não houve votos em branco. Participaram
da votação os Deputados: Átila Lira, Carlos Chiodini,
Diego Coronel, Gustinho Ribeiro, João Carlos Bacelar, Mauro Benevides
Filho, Mendonça Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta,
Thiago de Joaldo, Vicentinho Júnior e Waldemar Oliveira - Titulares, e
Rafael Brito - Suplente. O Presidente declarou eleitos e empossados
2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, os Deputados Diego
Coronel e Alberto Mourão. Conforme o acordo inicial referido, o
Presidente deu início à Audiência Pública, em atendimento
ao Requerimento n. 38, dos Deputados Domingos Neto e Diego
Coronel. Convidados: CARLA BELLANGERO, sócia de
auditoria da KPMG no Brasil e FÁBIO CAJAZEIRA
MENDES, Líder de Auditoria da PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes Ltda. O Presidente pediu aos convidados que tomassem assento
à mesa, informou sobre os procedimentos que seriam
observados durante a audência e concedeu-lhes a palavra, sucessivamente, na ordem
previamente anunciada. Encerradas as manifestações dos convidados, o Relator,
Deputado Carlos Chiodini, fez uma série de perguntas a cada um
deles, que as responderam, cada um a seu tempo. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Deputados Orlando
Silva, Tarcício Motta, Fernanda Melchionna e Mendonça Filho. Os
convidados responderam aos questionamentos feitos pelos Deputados e, por
fim, fizeram suas considerações finais. O Presidente, então, desfez a mesa
e passou à Tomada de Depoimento, em atendimento ao
Requerimento n. 55, do Deputado Carlos Chiodini. Convocado: FÁBIO DA SILVA
ABRATE, Ex-Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Americanas
S. A. O Sr. MIGUEL GUTIERREZ, Ex-Diretor Executivo da Americanas S. A.,
também convocado, justificou a ausência por
meio de atestado médico apresentado por seu advogado. O Presidente
informou que o depoente presente, Fábio Abrate, havia apresentado
Habeas Corpus que lhe garantia o tratamento próprio à condição de
investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso
na qualidade de testemunha, bem como a dispensa de responder sobre
fatos que impliquessem autoincriminação. O Presidente, então, passou a
palavra ao Relator, para inquirição do depoente. Este se limitou
a fazer uma apresentação pessoal e a informar o cargo que
ocupara nas Americanas, e que deixaria de responder às perguntas,
conforme orientação de seu advogado, com base no Habeas Corpus já
referido. Na sequência, manifestaram-se os Deputados inscritos:
Rafael Brito, Fernanda Melchionna, Tarcísio Motta e Átila Lira.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia oito de agosto, às quinze horas, no Plenário
7, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezoito
horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp
Rachid, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Gustinho Ribeiro, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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