CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS INCONSISTÊNCIAS DA ORDEM DE 20 BILHÕES DE REAIS DETECTADAS EM LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DA EMPRESA AMERICANAS S.A. REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública

    Convidados:

    EDUARDO MOREIRA, Economista e Especialista em Mercado Financeiro (REQ 78/2023) - (confirmado);

    CAIO MAGRI, Diretor-Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (REQ 88/2023) - (confirmado)

    (Requerimento nº 78/2023, da Dep. Fernanda Melchionna e do Dep. Tarcísio Motta)
    (Requerimento nº 88/2023, do Dep. Tarcísio Motta e da Dep. Fernanda Melchionna)

    B - Tomada de Depoimento

    Convocados:

    MÁRCIO CRUZ MEIRELLES, Ex-Diretor da Americanas S. A. (REQ 55/2023) - (a confirmar);

    JOSÉ TIMOTHEO DE BARROS, Ex-Diretor de Lojas Físicas, Logística e Tecnologia da Americanas S. A. (REQ 55/2023) - (confirmado).

    (Requerimento nº 55/2023, do Dep. Carlos Chiodini)

C -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja requisitada ao Banco Central do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Analista de Carreira Técnica, com experiência em Mercado de Capitais e em análise de operações de risco sacado, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI".


2 -

REQUERIMENTO Nº 114/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro relatório circunstanciado do(s) inquérito(s) instaurado(s) para apuração dos potenciais ilícitos criminais relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como o compartilhamento das oitivas e dos laudos das eventuais perícias realizadas no curso do(s) referido(s) procedimento(s) investigatório(s)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 115/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja requisitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a designação de, ao menos, um(a) inspetor(a) ou analista, preferencialmente vinculado(a) à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI".


4 -

REQUERIMENTO Nº 116/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo".


5 -

REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja requisitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos e inquéritos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos".


6 -

REQUERIMENTO Nº 118/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja requisitado ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude contábil envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia das oitivas realizadas, dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos".