|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO GRUPO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST), DO SEU REAL PROPÓSITO, ASSIM COMO DOS SEUS FINANCIADORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às nove horas e oito minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Capitão Alden, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Messias Donato, Nicoletti, Nilto Tatto, Padre João, Paulão, Paulo Magalhães e Sâmia Bomfim - Titulares; Alencar Santana, Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Daiana Santos, Gustavo Gayer, Marcon, Marcos Pollon, Professora Luciene Cavalcante, Rodolfo Nogueira e Tião Medeiros - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Joaquim Passarinho, Prof. Paulo Fernando, Tarcísio Motta e Zé Trovão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Paula Leão, Cleber Verde, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Hercílio Coelho Diniz, Lídice da Mata, Max Lemos e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 02 de agosto de 2023. Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Não havendo quem quisesse retifica-la ou a ela sugerir alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: O Presidente da Comissão, Deputado Zucco, informou que na ordem do dia da presente reunião estava prevista a tomada de depoimento do senhor JOSÉ RAINHA JÚNIUR, líder da Frente Nacional de Lutas. Esclareceu que a reunião cumpre decisão do colegiado, em atendimento aos requerimentos 4/2023, de autoria do Deputado Kim Kataguiri; 13/2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira e 217/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Ressaltou que o senhor José Rainha Júnior comparece à reunião, como convocado, na condição de testemunha. Solicitou então, que a testemunha, juntamente com seus advogados, Senhores Sérgio Pantaleão e Rodrigo Chiziolini, tomassem assento à Mesa. Agradeceu a presença de todos e informou que havia sido concedido Habeas Corpus ao convidado, no seguinte sentido: " Concedo parcialmente a ordem para que seja garantido ao paciente i) o direito contra a autoincriminação, podendo, consectariamente, permanecer em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua incriminação , vedada aplicação de qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade em razão do exercício da mencionada prerrogativa; ii) o direito de ser dispensado de assinar termo de compromisso, caso não seja ouvido na condição de testemunha; iii) a prerrogativa de ser assistido por advogado e de se comunicar com ele, sem qualquer restrição, durante a realização de seu depoimento.” Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da tomada de depoimento e solicitou ao depoente que efetuasse a leitura do "termo de compromisso", que integra o formulário de qualificação. Após a leitura pelo depoente, foi passada a palavra ao relator, Deputado Ricardo Salles, para que fosse dado início às interpelações ao depoente. Durante a fala do relator, a Deputada Fernanda Melchionna solicitou o uso da palavra para levantar questão de ordem. Entretanto, o Deputado explicou que, como a Deputada não é membro da CPI, não pode levantar questão de ordem, de acordo com o artigo 57, inciso XXI do Regimento Interno. A Deputada Talíria Petrone levantou questão de ordem, baseada no artigo 41, inciso VIII, combinado com o artigo 268 do Regimento Interno, O Presidente acatou a questão de ordem e solicitou que sua própria fala, considerada ofensiva, fosse retirada das notas taquigráficas da reunião. O Deputado Nilto Tatto levantou questão de ordem, baseada no artigo 17 do Regimento Interno, alegando que são atribuições do presidente manter a ordem da sessão e que o código de ética da Câmara dos Deputados estabelece que todos devem ser tratados com respeito e que, além disso, a Constituição Federal proíbe o tratamento desumano, degradante, humilhante e de menosprezo a qualquer depoente. Argumentou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal garante ao depoente o direito de ir e vir no caso do tratamento incompatível. Solicitou então, que o presidente zelasse pelo cuidado da CPI para com o convocado, como já tem realizado. Para contraditar a questão de ordem, foi concedida a palavra ao Deputado Marcos Pollon. O Deputado Marcos Pollon argumentou que o senhor José Rainha possui todas as responsabilidades que se impõem sobre uma testemunha. O presidente respondeu que indeferiria a presente questão de ordem, porque a questão do constrangimento ao convocado deveria ser levantada pelos advogados do depoente, que não o fizeram. Após, o Senhor José Rainha, testemunha convocada, respondeu às indagações do relator e, a seguir, foi passada a palavra aos autores dos requerimentos de realização da tomada de depoimento, para que também pudessem interpelar o convocado. Foram eles: Deputado Kim Kataguiri, Deputado Rodolfo Nogueira, Deputado Evair Vieira de Melo. Dando prosseguimento às interpelações, usaram da palavra os Deputados Caroline de Toni, Lucas Redecker, Sâmia Bomfim, Capitão Alden, Messias Donato, Nilto Tatto, Padre João, Marcon, Gustavo Gayer, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Coronel Chrisóstomo, Alfredo Gaspar, Valmir Assunção, Marcos Pollon, Fernanda Melchionna, Zé Trovão, Professor Paulo Fernando. Fizeram uso da comunicação de liderança, com as respectivas delegações, os senhores Deputados Evair Vieira de Melo; Caroline de Toni; Coronel Chrisóstomo; Valmir Assunção; Fernanda Melchionna e Carla Zambelli. Durante a fala da Deputada Carla Zambelli, foi levantada questão de ordem pelo Deputado Valmir Assunção, pois, de acordo com os procedimentos adotados pela CPI e lidos pelo presidente no início da reunião, o parlamentar pode inquirir o convocado durante a comunicação de liderança, apenas se estiver inscrito para usar da palavra. O presidente deferiu a questão de ordem e solicitou à deputada Carla Zambelli que realizasse o seu discurso, sem inquirir a testemunha, visto que não havia realizado sua inscrição como debatedora. Durante a comunicação de Liderança da Deputada Caroline de Toni, foi levantada questão de ordem, indagando sobre o tempo concedido à parlamentar, que inicialmente foi de 15 minutos. O presidente deferiu a questão de ordem, informando que havia ocorrido um erro no sistema, que estava indicando o tempo de 15 minutos, mas ordenou que fosse realizada a adaptação do cronômetro, para adequar ao tempo correto do partido, de 7 minutos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu , Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |