CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol, para debater sobre a Integridade no Futebol".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.702/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Assegura a liberdade de expressão dos torcedores nos estádios.
RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 515/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados". (Apensados: PL 2003/2023 e PL 2541/2023)
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2003/2023, e do PL 2541/2023, apensados, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.525/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". (Apensado: PL 3825/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.825/2020, apensado.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.726/2020 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.364/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.106/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.