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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 33ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2023 Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Coronel Ulysses - Vice-Presidente; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Lucas Redecker, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Zucco - Titulares; Fred Linhares, Marcos Pollon, Osmar Terra, Rodolfo Nogueira e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando e Zé Trovão, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fufuca, Carlos Veras, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Palumbo, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General Pazuello, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sargento Portugal e Thiago Flores. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 31ª e 32ª reuniões, realizadas em 1º de agosto de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: reunião extraordinária de audiência pública em atendimento aos Requerimentos: Requerimento nº 115/2023, de autoria dos Deputados Marcel van Hattem e Sanderson (PL-RS), subscrito pelo Deputado Coronel Assis, aprovado em 2/5/2023, com a inclusão do Presidente da OAB/RS, para realização de audiência pública visando debater “a respeito das prisões ilegais realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o desrespeito às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.”; Requerimento nº 195/2023, de autoria do Deputado Sanderson, que "requer o aditamento do requerimento nº 115/2023 - CSPCCO para inclusão de convidados", aprovado, em 20/6/2023, com a inclusão, pelo autor, da convidada Carolina Siebra, advogada do Distrito Federal e subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal; Requerimento nº 200/2023, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, que "requer aditamento ao Requerimento nº 115/2023 - CSPCCO”, aprovado em 27/6/2023, com subscrição dos Deputados Aluisio Mendes, Gilvan da Federal, Osmar Terra, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses e Cabo Gilberto Silva; e Requerimento nº 204/2023, de autoria do Deputado Sanderson, que "requer o aditamento do Requerimento nº 115/2023-CSPCCO para inclusão de convidados", aprovado em 27/6/2023, com subscrição dos Deputados Cabo Gilberto Silva, Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves e inclusão do advogado João Alberto da Cunha Filho no rol de convidados, por solicitação do Deputado Cabo Gilberto Silva. O Deputado Sanderson convidou para mesa o Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) e falou sobre a importância da realização dessa audiência pública. Em seguida, fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes que confirmaram participação na Audiência Pública: Rafael de Assis Horn, Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB representando José Alberto Simonetti, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Bruno Renato Nascimento Teixeira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, representando Sílvio Luiz de Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Bruno Jordano, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de Janeiro (ASFAV); Ezequiel Sousa Silveira, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de Janeiro (ASFAV); Sebastião Coelho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Gabriela Fernanda Ritter, Advogada e Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV), Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal; Carolina Siebra, Advogada do Distrito Federal; João Alberto da Cunha Filho, Advogado; Rodrigo Saraiva Marinho, Advogado; Cláudio Luis Caivano, Advogado. O Presidente informou que foram convidados, mas declinaram do convite, os senhores Leonardo Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul; Carlos Frederico Santos, Subprocurador-Geral da República - Ministério Público Federal; Luizianne Lins (PT-CE), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; Senador Paulo Paim (PT-RS), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal. O Deputado Marcel van Hattem usou da palavra para agradecer ao Presidente desta Comissão pela realização da Audiência Pública, diante da importância do assunto, e a todos os presentes. Lamentou os convites declinados. O Presidente passou a palavra ao Senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que elogiou a realização da audiência e a atuação desta Comissão e se solidarizou com os presos em decorrência dos atos de oito de janeiro, sugeriu um minuto de silencio em respeito aos presos e familiares dos atos de 8 de janeiro e saudou o Presidente pelos esforços para realização desta reunião. Com a palavra, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Fred Linhares, Professor Paulo Fernando, Renato Valadares, José Medeiros, Osmar Terra, Sargento Fahur e Zé Trovão. Usaram da palavra os Deputados José Medeiros (PL–MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF). A Presidência da Mesa foi transferida ao Deputado Marcel van Hattem, que concedeu a palavra a senhora Gabriela Fernanda Ritter, Advogada e Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV). Adiante, a palavra foi dada aos parlamentares inscritos: José Antônio Medeiros (PL-MT); Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF). Ato continuo, foi devolvida a palavra a senhora Gabriela Fernanda Ritter. Em seguida usou da palavra a senhora Juliana Medeiros. O Deputado Marcel van Hattem concedeu a palavra aos parlamentares inscritos: Sargento Fahur (PSD-PR), Osmar Terra (MDB/RS) e Zé Trovão (PL-SC). Encerrada as falas dos parlamentares, o Deputado Marcel van Hattem concedeu a palavra à senhora Gabriela Fernanda Ritter. Em seguida, fez uso da palavra a advogada Thalyta Stevanato, que dividiu seu tempo de fala com a senhora Viviane Ramalho de Freitas Moro, familiar de um dos presos em decorrência dos atos de oito de janeiro. Adiante, com a palavra a senhora Gabriela Fernanda Ritter continuou sua fala. O Presidente Sanderson reassumiu os trabalhos da Mesa e passou a palavra à advogada Valquíria Durães. Ato continuo, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Bia Kicis (PL-DF). Em seguida, falou a senhora Gabriela Fernanda Ritter. Adiante, usou da palavra a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Ato Contínuo, usaram da palavra os Deputados José Medeiros (PL-MT) e Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE). O Presidente suspendeu os trabalhos às treze horas e vinte e um minutos, com retorno previsto para às quatorze horas e vinte minutos. Ás quatorze horas e vinte e seis minutos (14h29), a reunião foi retomada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcel van Hattem, que saudou o Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). A seguir, a palavra foi concedida aos senhores Rodrigo Saraiva Marinho, advogado; Rafael de Assis Horn, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o senhor José Alberto Simonetti, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O Presidente Sanderson reassumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra aos convidados para perguntas ao senhor Rafael de Assis Horn. Usaram da palavra: Rodrigo Saraiva Marinho e Ezequiel Sousa Silveira, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de janeiro (ASFAV); Em seguida, usou da palavra a Deputada Bia Kicis. O Presidente ressaltou a falta de compromisso dos convidados que não compareceram: Leonardo Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul; Carlos Frederico Santos, Subprocurador-Geral da República - Ministério Público Federal; Luizianne Lins (PT-CE), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; Senador Paulo Paim (PT-RS), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal. Foram feitas perguntas ao senhor Rafael de Assis Horn, que as respondeu prontamente. Usaram da palavra a senhora Carolina Siebra e o Deputado Marcos Pollon (PL-MS). O Presidente retomou a palavra e logo a concedeu ao senhor Bruno Jordano, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de janeiro (ASFAV). O Presidente Sanderson, fazendo uso da palavra, reiterou a fala da senhora Gabriela Fernanda Ritter, pontuando a falta de provas para incriminar os presos em decorrência do oito de janeiro. A seguir, a palavra foi concedida aos Deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gilberto Silva (PL-PB) e André Fernando (PL-CE). Ato contínuo, a palavra foi concedida aos senhores: Ezequiel Sousa Silveira, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de Janeiro (ASFAV); Cláudio Luis Caivano, advogado; João Alberto Filho, advogado; Carolina Siebra, advogada; Luan Almeida, advogado; Carolina Zanchi, advogado; Carlos Alberto Araújo de Souza, advogado; Roberto Pozzatti, advogado; Samuel Fernandes Castro, advogado; Juliana Ciscouto, advogada; Cláudio Avelar, advogado; Giovane Veras, advogado; Aline Duarte, advogada; Eduardo Jeyson, advogado; Adalex Góis, jornalista; Luiz Felipe Cunha, advogado; Hélio Junior, advogado; Elaine Marina; Rosângela Justino, capelã; e Agnes Gusmão. O Presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos. Usaram da palavra os Senador Eduardo Girão (NOVO-CE), Deputado Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), Deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sanderson agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram desta reunião e convocou Reunião Extraordinária Deliberativa para terça-feira, 8 de agosto de 2023, às 14 horas, neste mesmo Plenário, para discussão e votação de propostas legislativas, conforme pauta a ser divulgada. Em seguida, encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |