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Às dez horas e trinta e
seis minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e três,
por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Amom Mandel, Cabo Gilberto Silva, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Márcio Jerry e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar - Suplente. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Bebeto, Bruno Farias, Caio Vianna, Clodoaldo Magalhães, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor Timo, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marcos Soares, Marcos Tavares e Roberto Monteiro.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dois de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que não havia
sido recebido expediente para presente reunião. ORDEM DO DIA:
Tomada de Depoimento: O Presidente informou que a tomada de
depoimento do Sr. Francisley Valdevino da Silva
ocorreria por video conferência, conforme solicitado pelo Convocado, por
meio de seus advogados. Informou ainda que a convocação do depoente
resultou da aprovação do Requerimento nº 13/23, de autoria do Dep. Junior
Mano. Em seguida, nos termos legais e conforme decisão judicial,
informou ao depoente que seria ouvido na qualidade de investigado, que lhe
seria assegurado o direito de não assinar o termo de compromisso na
qualidade de testemunha, assim como lhe seriam assegurados
a assistência por advogado durante a oitiva, o direito de
permanecer calado e de não responder a perguntas que possam lhe
incriminar. Em seguida, conforme previsão legal, para fazer a
qualificação, solicitou ao depoente que informasse seu nome completo e se estava acompanhado de advogado. Feita a qualificação, o depoente informou que estava acompanhado de seus advogados e informou que exerceria o seu direito constitucional de permanecer calado. Em seguida, o Presidente fez suas considerações e passou a palavra ao relator, que fez questionamentos ao depoente e este manteve a decisão de permanecer calado. Usou da palavra ainda o Dep. Alfredo Gaspar para fazer um questionamento, que da mesma maneira não foi respondido pelo depoente.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia oito de agosto de dois mil e vinte
e três, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser publicada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo
Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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