Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho, Eduardo Barbosa, Ildeu Araújo, titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Senhor Presidente determinou à secretaria colhesse os nomes dos representantes de entidades de pessoas portadoras de deficiência. ORDEM DO DIA: Sr. Adilson Ventura, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade; Srª Isabel Maia Madeira de Loureiro Maior, Coordenadora-Geral e Presidente da Coordenadoria Nacional pela Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde; Srª Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho. O Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Deputados Eduardo Barbosa, Ildeu Araújo e Celso Russomano, Relator, e à participação da TV Câmara. Em seguida, convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Fez o registro dos representantes das seguintes entidades presentes à reunião: Srs. Ênio Zampieri, assessor legislativo da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Maria de Lourdes de Oliveira Rodrigues, assistente social da Pestalozzi de Brasília; Ana Maria Lima Barbosa, assessora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; José Amarildo dos Santos; representante da Associação dos Deficientes Físicos da Grande Florianóplis – SC; Roque de Simas, Prefeito do município de Ipira – SC; Eduardo Zaratz, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC – do Ministério Público Federal; Eneida Bueno de Benevides, Coordenadora do Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais da UnB; Lucimar Malaquias, Presidente da Comissão Jovem Gente Como a Gente; Martha Maria Barros dos Santos, Diretora do Corde/DF; Maria do Patrocínio Rabelo Pereira, assistente social e representante da associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiências dos Funcionários do Banco do Brasil – APABB; Irajá de Brito Val, Vice-Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro; Evanilda Leite, Presidente da Associação dos Deficientes do Varjão – ADV; Luis Maurício Alves dos Santos, Presidente da Associação dos Deficientes do Gama e Entorno – ADGE; Ednir Veludo, Coordenador Setorial dos Petistas Portadores de Deficiência; lana Stracion, vice-presidente da Arpa; Dione Elizabeth Landgraf de Siqueira, assessora da promotoria de justiça do idoso e do portador de deficiência – MPDFT; Teresa Cristina Magalhães Rosa Isani, vice-presidente da Associação Nacional de Equoterapia; José Afonso da Costa, representante da associação de deficientes do planalto central; Jorge Luiz Damasceno Vidal, presidente do Instituto dos Deficientes Militares e Civil do Brasil; Esdo Gomes da Slva, representante da Associação de Portadores de Necessidades Especiais; Francisco Paulo de Meneses, representante do Ministério da Cultura; Valdecy Oliveira Teles, Diretora Administrativa da Associação dos Deficientes Físicos de Samambaia Norte – Adefis; Cesar Nunes, Diretor da Federação Nacional de Educação Integrada para Surdo; Francisco Carlos, Presidente do Instituto Ser Especial. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente teceu considerações sobre as normas regimentais relativas às palestras e aos debates e, logo após, concedeu a palavra ao Relator antes dos palestrantes para S.Exª explicar-lhes a forma como pretende obter os subsídios de cada um para formular o estatuto. O Senhor Presidente pediu desculpas aos representantes de entidades pelo fato do plenário não estar adaptado para oferecer acessibilidade às pessoas deficientes. ATA: Distribuídas em cópias a ata da 2ª reunião, foi dispensada sua leitura a pedido do Deputado Eduardo Barbosa. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. A seguir, ao apresentar o presidente do Conade, Prof. Adilson Ventura, o Senhor Presidente fez a leitura do seu curriculum vitae, concedendo-lhe a palavra para fazer sua exposição. A seguir, o Senhor Presidente leu os curricula vitae da Drª Maria Aparecida Gugel e Izabel Maior, concedendo-lhes a palavra. O Senhor Presidente, na forma regimental, concedeu a palavra ao Sr. Mário Mamede, assessor do Corde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Celso Russomano, Relator, que destacou a importância da primeira reunião de audiência pública da comissão, ponderando ser a referida reunião uma lição de vida para ele. O Senhor Presidente concedeu ainda a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho e ao Deputado Eduardo Barbosa. Logo após, o Senhor Presidente, com a aquiescência da comissão, concedeu a palavra por um minuto aos seguintes representantes de entidades: Francisco Carlos, presidente do Instituto Ser Especial Amor; Jorge Luiz Damasceno Vidal, Presidente do Instituto dos Deficientes Militares e Civil do Brasil – IDEMCI. Logo após, a Deputada Almerinda de Carvalho assumiu a presidência na forma regimental, concedendo a palavra ao representante das pessoas deficientes da Política Militar e ao Sr. Mário Mamede. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos palestrantes, dos representantes de entidades e, ao agradecer a presença das demais pessoas, encerrou a reunião às treze horas e vinte e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu __________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.