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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2023.
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Às onze horas e vinte e seis minutos, do dia dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Coronel Meira, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Marcon, Sanderson e Vicentinho - suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 15ª e 16ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quatorze e quinze de junho, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, após cumprimentar os membros da Comissão e enaltecer o trabalho realizado pelo Parlamento Brasileiro e também pela Comissão no primeiro semestre, comunicou que havia, sobre a Mesa, requerimento para inclusão de matéria extrapauta e, desta forma, consultou os nobres pares se o mesmo poderia ser apreciado ao final dos trabalhos. Estando todos de acordo com a proposta, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão havia recebido manifestação do Conselho Federal de Psicologia relativa ao Projeto e Lei nº 206/2003. Na sequência, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Érika Kokay. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente, nos termos do acordo de procedimentos da Comissão, informou que os requerimentos pautados, caso não houvesse manifestação em contrário, seriam apreciados em bloco, conforme segue. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a fragmentação das profissões regulamentadas”. A Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer Moção de Apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do Banco da Amazônia – Basa, para revisão da decisão de demissão coletiva”. A Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de seminário, a ser realizado no Município de Marabá/PA, sobre a regulamentação das relações de trabalho. A Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência para debater alternativas para construção de uma política voltada à regularização da contribuição previdenciária de pesquisadores de pós-graduação. A Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 5/2015, que “altera a Lei n º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos””. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra e a pedido do autor da matéria, solicitou a inclusão do representante Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Senhor Bob Everson, no rol de convidados para a referida audiência pública. A Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Concluída esta etapa dos trabalhos, a Deputada Érika Kokay devolveu a condução da reunião ao Deputado Airton Faleiro, que passou, de imediato, à apreciação das demais matérias pautadas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.968/2020 - do Senado Federal - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos, de autoria dos(as) Deputados(as) Sanderson, Fernanda Pessoa, subscritos pelo Deputado Luiz Gastão, que solicitavam a retirada deste item da pauta. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.115/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos, de autoria dos(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer, Rogério Correia e Érika Kokay, solicitando a retirada deste item da pauta. Colocado em votação, os Requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.168/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas. " Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Vicentinho). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.067/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto–lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e iniciada a discussão da matéria, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho, que apresentou sugestão ao texto oferecido pelo relator. O Deputado Luiz Gastão, após ser consultado pela Presidência, informou que acatava a sugestão do nobre Deputado. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer, com Complementação de Voto, do Deputado Luiz Gastão, que foi aprovado. Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente, tendo em vista as tratativas ocorridas no início da reunião, passou à apreciação do Requerimento de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, que solicitava a inclusão do Requerimento nº 48/2023 na pauta. Desta forma, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao nobre Deputado para que encaminhasse a matéria. Concluída a fala do Deputado Túlio Gadêlha, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação nominal da matéria em questão. Durante o referido processo, usaram da palavra os Deputados Bohn Gass, Coronel Meira, Vicentinho, Airton Faleiro, Túlio Gadêlha e Alexandre Lindenmeyer. Concluído o tempo necessário para que todos pudessem votar, o Senhor Presidente declarou encerrado processo de votação, apurando os votos. Votaram sim os(as) Deputados(as): Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Augusto Coutinho, Coronel Meira, Daniel Almeida, Duda Salabert, Érika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Giovania de Sá, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Rogério Correia, Sanderson e Túlio Gadêlha. O Requerimento foi aprovado, com 16 (dezesseis) votos SIM. 11 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer realização de visita técnica ao complexo metroviário de Recife-PE para acompanhamento das mobilizações grevistas e apuração das alegações de precariedade e de sucateamento do sistema". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra e tendo em vista que o Deputado Túlio Gadêlha já havia se pronunciado quanto ao tema em questão, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Em consenso com os nobres pares, ficou acordado que o Deputado Túlio Gadêlha seria o representante da Comissão na visita técnica. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às doze horas e vinte e três minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |