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Às quatorze horas e
vinte minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte
e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio
Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Capitão Alden, Caroline de Toni,
Charles Fernandes, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Dr. Victor
Linhalis, Hercílio Coelho Diniz, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Magda
Mofatto, Messias Donato, Nilto Tatto, Padre João, Paulão, Sâmia Bomfim e
Valmir Assunção - Titulares; Alencar Santana, Camila Jara, Carla Zambelli,
Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Dr.
Frederico, Geovania de Sá, Gustavo Gayer, João Daniel, Marcon, Marcos
Pollon e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Paulo
Bilynskyj, Glaustin da Fokus, Priscila Costa, Prof. Paulo Fernando,
Sargento Fahur e Zé Trovão, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Ana Paula Leão, Cleber Verde, Max Lemos, Nicoletti e Paulo
Magalhães. ABERTURA:
O Deputado Tenente Coronel Zucco - Presidente, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia primeiro de agosto dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontrava à disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PT indica o Deputado Alencar Santana (PT/SP)
como suplente da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento da Deputada Camila Jara (PT/MS) como suplente da Comissão,
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica a
Deputada Carla Zambelli (PL/SP) como suplente da Comissão, Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do MDB indica o Deputado Cleber
Verde (MDB/MA) como titular da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PCdoB indica a Deputada Daiana Santos
(PCdoB/RS) como suplente da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa
o desligamento do Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) como suplente da
Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSD
indica o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) como titular da Comissão.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente
esclareceu que a presente reunião de Audiência Pública estava sendo
realizada em cumprimento à decisão do colegiado, em atendimento aos
Requerimentos nº 71/2023, de autoria do Deputado Kim Kataguiri,
Requerimentos nº 248 e 276/2023, de autoria da Deputada Caroline de Toni e
Requerimento nº 271/2023, de autoria do Deputado Ricardo Salles. Após
esclarecer as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública, o
Presidente explanou, ainda, que a reunião seria dividida em duas Mesas, a
primeira, com a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado
de São Paulo e a segunda com os representantes do Tribunal de Contas
da União - TCU e da Controladoria Geral da União -
CGU. Convidou, então, para tomar lugar a
mesa o primeiro convidado - Sr. GUILHERME MURARO DERRITE -
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O
Presidente concedeu a palavra ao convidado e, encerrada a sua explanação,
passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Salles, que inquiriu
o expositor sobre questões relativas ao objeto de investigação da
CPI. Em seguida a palavra foi concedida aos Deputados inscritos presentes
no Plenário: Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Rodolfo Nogueira, Evair Vieira
de Melo, Capitão Alden, Gleisi Hoffmann. Após a fala da Deputada Gleise
Hoffmann, a palavra foi concedida ao Relator para suas considerações. A
pedido da Deputada Gleisi Hoffmann, após as considerações do Relator, foi
autorizado pelo Presidente a exibição de um vídeo do Canal 38.1 HDTV. Em
seguida, o Presidente passou a palavra ao Sr. Guilherme Muraro
Derrite para suas considerações finais pois este precisou se ausentar.
Dando prosseguimento à Audiência, o Presidente chamou para tomar assento à
mesa os convidados JOÃO HENRIQUE WETTER BERNADES -
Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria
da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria Geral da União, LEONIR
BAMPI - Auditor do Tribunal de Contas da
União, ROBERTO EIJI SAKAGUTI - Auditor do Tribunal
de Contas da União e CINTIA ZAIRA MESSIAS DE LIMA
- Diretora - Secex/Desenvolvimento do Tribunal de Contas da União. Os
Deputados Nilto Tatto e Caroline de Toni questionaram o Presidente por
terem seu direito a fala cerceado pois estavam inscritos na lista
de debates. O Presidente concedeu, então, a palavra ao Deputado Nilto Tatto
para suas considerações em relação à exposição do primeiro convidado. O Presidente
Zucco precisou ausentar-se e passou a condução da reunião para o Deputado Kim
Kataguiri, que questionou se mais algum Deputado gostaria de ter
seu direito a fala referente a exposição do primeiro convidado. A
palavra foi concedida então ao Deputados João Daniel e Valmir Assunção. O
Deputado Zucco reassumiu a presidência e passou a palavra ao Sr. João
Henrique Wetter Bernardes para suas considerações e, a seguir, para a Sra.
Cintia Zaira Messias. Após a explanação dos convidados a
palavra foi dada ao Relator, Deputado Ricardo Salles, para que fizesse
seus questionamentos. Dando seguimento a lista de debates, a palavra foi
concedida aos Deputados Caroline de Toni, Priscila Costa, Padre João, Marcon, Delegado
Éder Mauro, Evair de Melo, Valmir Assunção e João Daniel.
O Presidente concedeu a palavra aos convidados para tecerem suas considerações finais sobre
o assunto. Durante a reunião fizeram uso da palavra pelo
tempo de liderança, com as respectivas delegações, a Deputada Gleisi Hoffmann,
por oito minutos, pelo Bloco Federação Brasil da Esperança; o Deputado Zé Trovão,
por sete minutos, pela liderança do PL; o Deputado Evair
Vieira de Melo, por oito minutos, pelo Bloco União,
PP Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota; João Daniel, por três minutos, pelo Bloco Federação Brasil da Esperança; a Deputada Sâmia Bomfim, por oito minutos, pois unificou o tempo destinado ao debate com tempo de liderança pelo Bloco Federação PSOL/REDE; Deputado Kim Kataguiri, por dez minutos, pelo Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota; o Deputado Valmir Assunção, por três minutos, pelo Bloco Federação Brasil da Esperança; Deputado Marcos Pollon, por oito minutos, pela Minoria.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia três de agosto de dois mil e vinte e três, às oito horas
e trinta e cinco minutos, destinada à tomada de depoimento do Senhor José Rainha
Júniur, e encerrou os trabalhos às vinte horas e nove minutos. E,
para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zucco, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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