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Às
quatorze horas e trinta minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte
e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniram-se,
extraordinariamente, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos
Vice-Presidentes, os(as) Deputados(as)
Albuquerque,
André Fernandes, Antonio Carlos Rodrigues, Bia Kicis, Diego
Coronel, Domingos Neto, Duda Ramos, Fernanda Melchionna, Gilberto Abramo, Jilmar
Tatto, Kiko Celeguim, Luiz Carlos Busato, Marcelo Lima, Max Lemos,
Odair Cunha, Pinheirinho, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Rosângela Reis
e Wilson Santiago - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras,
Chico Alencar, Filipe Barros, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Merlong Solano
e Zé Haroldo Cathedral - Suplentes, designados pelo Presidente
da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais". Registraram presença tambémcomo não-membros,
os Deputados Delegado
Caveira, Delegado Éder Mauro e Junio Amaral. Deixaram de registrar
presença os Deputados Aureo Ribeiro, Covatti Filho, Detinha, Filipe
Martins, Keniston Braga, Luiz Gastão, Mauricio Neves, Rafael Prudente e
Washington Quaquá.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Domingos
Neto, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e
instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da
Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia sete de
julho de dois mil e vinte e três. EXPEDIENTE:
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica o
Deputado André Fernandes (PL/CE), como membro titular; o Deputado
Filipe Barros (PL/PR), como membro suplente da Comissão. Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSOL indica o Deputado Chico
Alencar (PSOL/RJ), como membro suplente; e o desligamento da Deputada
Talíria Petrone (PSOL/RJ), como membro suplente da Comissão. O Presidente em exercício informou que não havia
sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Instalada a Comissão, o Presidente em exercício
informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou
que havia recebido e considerava registrada a candidatura dos
Deputados: Diego Coronel (PSD/BA) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS),
para Presidente; Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG), para 1º
Vice-Presidente; Marcelo Lima (PSB/SP), para 2º Vice-Presidente;
Renata Abreu (PODE/SP), para 3ª Vice-Presidente. Em seguida, abriu a
votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram
da eleição os Deputados Albuquerque, André Fernandes, Antonio Carlos
Rodrigues, Bia Kicis, Diego Coronel, Domingos Neto, Fernanda Melchionna,
Gilberto Abramo, Jilmar Tatto, Kiko Celeguim, Luiz Carlos Busato, Marcelo
Lima, Max Lemos, Odair Cunha, Pinheirinho, Renata Abreu, Rosângela Reis,
Wilson Santiago, Merlong Solano. Os Deputados Chico Alencar e
Lafayette de Andrada também participaram da votação, mas seus votos não
foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de
membros titulares de seus partidos. Durante a reunião fizeram uso da
palavra os Deputados
Wilson
Santiago, Jilmar Tatto, Max Lemos, Sâmia Bonfim, Chico Alencar,
Marcelo Lima e a Deputada Fernanda Melchionna, que,
tendo delegação, usou o tempo de Liderança da Federação
PSOL REDE. Encerrada e apurada a votação pelo
painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou
o resultado da eleição: dezoito votos para
o Deputado Diego Coronel, um voto
para a Deputada Fernanda Melchionna; dezessete votos para o
Deputado Gilberto Abramo, dezessete votos para o Deputado Marcelo Lima
e dezessete votos para a Deputada Renata Abreu.
Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o
Deputado Diego Coronel a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente
eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento
Interno, designou Relator da matéria o Deputado Antonio
Carlos Rodrigues (PL/SP), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente
informou aos membros que as Propostas de Emenda à
Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento
da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto,
nos termos do art. 202, §2º, o
prazo de quarenta sessões plenárias para
proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição,
dia sete de julho de dois mil
e vinte e três. Também informou que o prazo de dez
sessões plenárias para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início
no dia seguinte, três de agosto, exigindo-se o quórum regimental de um
terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um
Deputados. O Presidente informou que as emendas deveriam ser
apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador, que para a
realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam
apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento
autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados;
comunicou também que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados
pelo Infoleg Autenticador e que as comunicações de liderança poderiam ser
enviadas ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário
da reunião. Informou que estariam sujeitos a pauta os requerimentos
apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da
reunião. Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para
registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada
com uma hora de antecedência ao horário da reunião. O Presidente alertou a
todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam
feitas por meio do sistema Infoleg Comunica. Informou, por fim, que a
secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do
parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. Após os
esclarecimentos, concedeu o uso da palavra ao Relator, Deputado
Antonio Carlos Rodrigues. A
Deputada Fernanda Melchionna formulou questão de ordem com base no
artigo cento e oitenta, parágrafo sexto do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, tratando de contrariedade acerca da designação do
Deputado Antônio Carlos Rodrigues para relatoria da matéria, em que pese
suspeição por possíveis fatos judicais ligados ao Deputado. O
Presidente deu por conhecida a questão de ordem e de pronto a respondeu
dizendo que há reiterados entendimentos da Casa versando que suspeição
de parlamentar é de ordem pessoal, foro íntimo e que não cabe a Mesa impor
tal fato ao parlamentar,
e assim sendo,
indeferiu a Questão de Ordem. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico
Alencar. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que
será divulgada a convocação da próxima reunião oportunamente
, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para
constar, eu, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Diego Coronel, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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