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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dois de agosto de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados Zé Silva - Presidente; Rosângela Reis - Vice-Presidente; Ana
Pimentel, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João e
Tarcísio Motta - Titulares; Célia Xakriabá, Chico Alencar, Erika Kokay e
Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos
Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, João Daniel, Luiza Erundina,
Pompeo de Mattos e Professora Goreth. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé Silva, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 12ª, 13ª,
14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias 24 e 30
de maio de 2023; e dias 07, 13, 16, 21, 28 e 29 de junho de 2023,
respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO
DIA:
O Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs
38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47 à votação em bloco. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir as regras de acesso ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência,
pessoas idosas e atendimento ao público pelo INSS". Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº
39/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência
pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do
Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº
40/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer nos termos
regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da
regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos
da cannabis medicinal." O Deputado Tarcísio Motta subscreveu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº
41/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "requer a realização de uma
Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo
de discutir os avanços nas políticas públicas voltadas aos pacientes
acometidos com Parkinson". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº
42/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "requer uma Moção de Aplausos
ao Hospital Hilton Rocha, localizado em Belo Horizonte, em reconhecimento
à sua excelência no tratamento oftalmológico e em lembrança aos 30 anos do
falecimento do seu fundador, que dá nome à instituição. " Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº
43/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência
pública para debater a situação gravíssima dos Hospitais Federais do
Estado do Rio de Janeiro assolados pelo Governo Bolsonaro". O Deputado Tarcísio Motta subscreveu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão, como convidados, de
representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos. 7 - REQUERIMENTO Nº
44/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o Dia Mundial da População e o desperdício
de alimentos". Os Deputados
Tarcísio Motta e Zé Silva subscreveram o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão, como convidados, de
representantes da Embrapa e da Emater. 8 - REQUERIMENTO
Nº 45/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "Requer a realização de
Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e
Comissão de Saúde, para tratar de novas regras para a seguridade social
dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate
às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício
desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS. " Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº
46/2023 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer audiência para
realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela
Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos
humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o
desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país". Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº
47/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a PEC 504/2010, do Senado Federal, que inclui o
cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 11 -
SUGESTÃO Nº 20/2021 - da Associação de Guardas Municipais do Brasil
- que "sugere a realização de audiência pública para debater a segurança
pública básica - um direito social e a efetiva participação das guardas
municipais na proteção sistêmica da população que utiliza bens, serviços e
instalações municipais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela
aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública proposto. O
Deputado Tarcísio Motta leu o parecer. O representante da entidade, senhor
Reinaldo Monteiro, defendeu o
requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
12 - SUGESTÃO Nº 4/2022 - do Centro de Desenvolvimento
Social Convida - que "sugere emenda ao orçamento para destinar recursos
para a construção de casas populares no município de Macaé para os
trabalhadores domésticos, de serviços gerais e de mulheres vítimas de
violência doméstica". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O Deputado Leonardo
Monteiro leu o parecer. O representante da entidade, senhor Joelson Nunes,
defendeu o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 13 - SUGESTÃO Nº 7/2023 - da Associação dos
Anistiados Políticos dos Sistema Petrobrás e Demais Empresas Estatais -
que "requer a realização de seminário para debater os 44 anos da Lei de
Anistia" RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação na
forma do requerimento de seminário apresentado. O relator proferiu o seu
parecer. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública
a ser realizada no dia 8 de agosto corrente, às dez horas, para debater a
“Política Nacional de Saúde Funcional”, e encerrou os trabalhos
às
quinze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor
Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |