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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
treze horas e quarenta e dois minutos do dia dois de agosto de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente;
Castro Neto - Vice-Presidente; Bebeto, Cleber Verde, David Soares,
Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Miguel
Lombardi e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Flávia Morais, Márcio
Marinho, Reginete Bispo e Simone Marquetto - Suplentes. Compareceu
também a Deputada Geovania de Sá, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Geraldo Resende, Luiz Antonio Corrêa, Marcos
Tavares, Paulo Freire Costa, Reimont, Rogéria Santos e Sargento
Portugal. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou
aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em
apreciação as Atas das Reuniões dos dias 14 e 28 de junho de 2023,
informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à
presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes
por meio do Sistema Infoleg Comunica e está
disponível para consulta na página da Comissão. Com a anuência do Plenário, o
Deputado Aliel Machado anunciou que os cinco requerimentos pautados,
itens 1, 2, 3, 4 e 5, seriam votados em bloco. A seguir, o Presidente
discorreu sobre a relevância da aprovação do PDC n. 863/2017 pelo
Plenário desta Casa Legislativa, que trata da Convenção
Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos,
concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA),
celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. Ato contínuo, uso
da palavra o Deputado Castro Neto. ORDEM
DO DIA:
Item 1 -
REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. David Soares - que
"requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa". Foi
aprovado o Requerimento. Item
2 -
REQUERIMENTO Nº 23/2023
- do Sr. Castro Neto - que "requer a realização de Visita Técnica à
cidade de Pato Branco/PR, para que sejam apresentadas aos
parlamentares da CIDOSO as metodologias utilizadas para o
credenciamento do município a Rede Global da OMS de Cidades e
Comunidades Amigas das Pessoas Idosas". Foi
aprovado o Requerimento. Item
3 -
REQUERIMENTO Nº 24/2023
- do Sr. Castro Neto - que "propõe o estabelecimento de acordo de
Cooperação Técnica entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa e a Organização PanAmericana de Saúde – OPAS/OMS".
Foi
aprovado o Requerimento. Item
4 -
REQUERIMENTO Nº 25/2023
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir o Programa Nacional de Controle do Tabagismo
(PNCT), em virtude do Mês de Combate ao Tabagismo". Foi
aprovado o Requerimento. Item
5 -
REQUERIMENTO Nº 26/2023
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 25/2023) - que "requeiro
aditamento ao Requerimento 25/2023 que Requer a realização de
Audiência Pública para discutir o Programa Nacional de Controle do
Tabagismo (PNCT), em virtude do Mês de Combate ao Tabagismo".
Foi
aprovado o Requerimento. Item
6 -
PROJETO DE LEI Nº 4.145/2015
- do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao
Idoso". (Apensados: PL 7220/2017 e PL 3631/2019). Relatora: Deputada
Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do
PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. O
Parecer foi lido pela Relatora, Deputada Flávia Morais. Não houve
discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer da Relatora
Deputada Flávia Morais.
Item
7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.814/2020 -
do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta o item X ao parágrafo 1° do
artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso,
para dar prioridade no andamento de processos administrativos e
judiciais." Relator: Deputado Alexandre Lindenmeyer. Parecer: pela
rejeição. Foi retirado de
Pauta, em virtude de ausência do Relator, Deputado Alexandre
Lindenmeyer. Item 8 -
PROJETO DE LEI Nº 1.889/2023 - do Sr. Helio Lopes - que
"garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento)
do total de atendimentos à distância seja realizado no formato
presencial, em estabelecimentos públicos e privados". Relator:
Deputado Sargento Portugal. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi retirado de Pauta, em
virtude de ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal.
ENCERRAMENTO:
nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR)
encerrou
os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 9 de
agosto, às 13h, neste mesmo Plenário, e, às 14 horas e 30 minutos,
Reunião de Audiência Pública, com o tema “Educação da População
Idosa”, em atendimento ao Requerimento nº 15/2023, da Deputada
Reginete Bispo.
E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no
Diário da Câmara dos
Deputados. |