> Pauta - CFFC - 02/08/2023 11:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2023.

Às onze horas e trinta e nove minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Alexandre Leite e André Fernandes - Vice-Presidentes; Caio Vianna, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Kim Kataguiri, Nikolas Ferreira, Padre João e Tadeu Veneri - Titulares; Aureo Ribeiro, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Jorge Solla, Junio Amaral, Marcelo Lima, Márcio Honaiser e Mendonça Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim e Coronel Chrisóstomo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, André Fufuca, Gustinho Ribeiro, Luciano Ducci, Luis Tibé, Orlando Silva e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputado Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2023, informando que a leitura da ata estaria dispensada, nos termos do parágrafo único, do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixo de ler. ORDEM DO DIA: Inicialmente, a Presidente informou que, em razão de acordo realizado entre o Governo e a Oposição, foi retirado de pauta o item 2, e todas as convocações foram transformadas em convite. Por conseguinte, a Presidente indagou os deputados se haveria acordo para que os demais itens fossem votados em globo, bem como os de sua autoria, que seriam votados em globo, separadamente. O questionamento foi aprovado. Após a aprovação, o deputado Aureo Ribeiro interrogou se não haveria discussão, encaminhamento. A Presidente disse que o deputado poderia prosseguir com o encaminhamento, fazendo uso da palavra, mesmo que seu requerimento já se encontrava aprovado, transformado em convite. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Segundo Vice-Presidente, Deputado André Fernandes, para que os requerimentos de sua autoria fossem votados em globo e, na sequência, concederia a palavra a todos os deputados que assim desejassem. O deputado Aureo Ribeiro questionou, novamente, a transformação da convocação em convite, sem sua aquiescência, e que a Comissão não tinha um acordo de procedimentos. O Presidente, Deputado André Fernandes, devolveu a Presidência à deputada Bia Kicis, que esclareceu que todas as reuniões têm se desenvolvido dessa forma, desde a primeira reunião deliberativa da Comissão, com acordo verbal entre todos os deputados, ou seja, que todas as convocações estariam sendo transformadas em convite e, caso algum deputado se opusesse, deveria fazer o questionamento em tempo hábil, o que não ocorreu no presente caso. Ademais, antes de ter sido aprovada a votação em bloco, a Presidente havia informado o acordo informal feito. Além disso, ficou consignado que na próxima reunião o acordo de procedimentos seria reduzido a termo, discutido e votado formalmente. A Presidência foi repassada ao Deputado André Fernandes, novamente, para votação dos requerimentos de autoria da Deputada Bia Kicis (itens 3, 11 e 15). O Deputado Aureo Ribeiro requereu votação nominal para os próximos itens a serem votados. A deputada Carla Zambelli registrou seu voto “SIM”, verbalmente, justificando que seu celular havia sido apreendido nesta manhã, por isso estava impossibilitada de votar pelo sistema. Por fim, o deputado Kim Kataguiri fez o uso da palavra em relação ao requerimento de sua autoria (item 22 da pauta), e o Deputado Evair de Melo, repudiou a retirada do item 2 da pauta, argumentando que não fez parte do acordo.  Encerrada a votação nominal, o resultado: onze votos “SIM”, um “NÃO”, zero “ABSTENÇÃO”. Fizeram uso da palavra os deputados: Aureo Ribeiro, Nikolas Ferreira, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Evair de Melo, Tadeu Veneri, Junio Amaral e Daniel Trzeciak.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 250/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocada a sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para esclarecer a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO POR ACORDO, TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 2 - REQUERIMENTO Nº 263/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 3 - REQUERIMENTO Nº 264/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos por preterir a vacina japonesa contra a dengue, autorizada pela ANVISA, em favor de vacina nacional, ainda em produção". APROVADO POR VOTAÇÃO NOMINAL, TRANSFORMADO EM CONVITE, POR VOTAÇÃO NOMINAL. VOTOS SIM: 11 / NÃO: 1 / ABS.: 0 / SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, JORGE SOLLA, TADEU VENERI, ANDRÉ FERNANDES E NIKOLAS FERREIRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 265/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o processo de incorporação ao SUS de vacina já existente contra a dengue, e o desenvolvimento da vacina nacional para uso amplo na população". APROVADO POR ACORDO, TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 5 - REQUERIMENTO Nº 266/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, para que preste maiores esclarecimentos sobre seu discurso de que pretensos adversários da democracia e da República não terão um dia de paz". APROVADO POR ACORDO, TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 6 - REQUERIMENTO Nº 270/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal". APROVADO, POR ACORDO, TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: KIM KATAGUIRI, JORGE SOLLA, TADEU VENERI, ANDRÉ FERNANDES E NIKOLAS FERREIRA. 7 - REQUERIMENTO Nº 272/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o Ofício Circular Nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, de 10 de julho de 2023, acerca do processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)". APROVADO, POR ACORDO, TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, JORGE SOLLA, TADEU VENERI, ANDRÉ FERNANDES E NIKOLAS FERREIRA. 8 - REQUERIMENTO Nº 273/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023". APROVADO, POR ACORDO, TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: KIM KATAGUIRI, JORGE SOLLA, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA E ANDRÉ FERNANDES. 9 - REQUERIMENTO Nº 274/2023 - da Sra. Carla Zambelli - que "solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde". APROVADO, POR ACORDO, TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: KIM KATAGURI, TADEU VENERI, JORGE SOLLA, ANDRÉ FERNANDES E NIKOLAS FERREIRA. 10 - REQUERIMENTO Nº 268/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "solicita que seja convidada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para apresentar esclarecimentos sobre a aquisição emergencial internacional, junto à empresa GlobalX Technology Limited, de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida, pelo valor global de aproximadamente 19 milhões de reais". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 276/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita o depoimento dos Srs. Leonardo de Carvalho Leal, Humberto Santana Ribeiro Filho e Mayara Stelle, representantes da Associação Sleeping Giants Brasil". APROVADO POR VOTAÇÃO NOMINAL. VOTOS: SIM 11 / NÃO 1 / ABS 0. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 12 - REQUERIMENTO Nº 258/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que " Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Antônio Waldez Góes da Silva, pedido de informações a respeito dos R$510 milhões gastos em sua pasta sem licitação. " APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 13 - REQUERIMENTO Nº 259/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de inclusão no âmbito de instrução normativa relacionada à fiscalização das transferências especiais a ser editada pelo TCU, para fins de cumprimento do Acórdão Nº 518/2023, das obrigações de transparência estabelecidas no inciso II, § 2º, do art. 81 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA E JORGE SOLLA. 14 - REQUERIMENTO Nº 260/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Carlos Jordy - que "requer informações ao Exmo. Sr. Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, acerca da contratação de serviços de abastecimento de água no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA E JORGE SOLLA. 15 - REQUERIMENTO Nº 261/2023 - da Sra. Bia Kicis e outros - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre os gastos Presidenciais na viagem a Paris". APROVADO POR VOTAÇÃO NOMINAL. VOTOS: 11 SIM / 1 NÃO / ABS 0. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, JORGE SOLLA, ANDRÉ FERNANDES E NIKOLAS FERREIRA. 16 - REQUERIMENTO Nº 262/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de veto a venda de veículos militares ao Governo da Ucrânia para uso em missões humanitárias". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 17 - REQUERIMENTO Nº 267/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União – TCU no âmbito da auditoria realizada no processo TC 007.642/2023-7". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 18 - REQUERIMENTO Nº 275/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo santana, informações a respeito da revogação, pelo Governo Federal, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 19 - REQUERIMENTO Nº 257/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a duplicação da BR-101 no Estado da Bahia". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA E ANDRÉ FERNANDES. 20 - REQUERIMENTO Nº 255/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade “VAS ou Serviços de Valor Adicionado” em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 21 - REQUERIMENTO Nº 256/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a realização de auditoria patrimonial com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 22 - REQUERIMENTO Nº 269/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 23 - REQUERIMENTO Nº 271/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades e inconsistências na gestão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), em específico sua metodologia de cálculo para a constituição das aposentadorias e pensões de seus associados e o fundamento legal e contábil para a retenção/ desconto de 30% do valor dos benefícios ocorrido no ano de 2022". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. 24 - REQUERIMENTO Nº 277/2023 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas levadas a efeito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul, notadamente nos municípios gravemente afetados por intercorrências climáticas nos meses de junho e julho do corrente ano". APROVADO POR ACORDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, TADEU VENERI, NIKOLAS FERREIRA, ANDRÉ FERNANDES E JORGE SOLLA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, para o dia 08 de agosto, às 14h, no Plenário 9, para tratar do “programa mais médicos”, e reunião de comparecimento da Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para o dia 09 de agosto, às 10:00hs, no Plenário 9, para prestar esclarecimentos sobre sua pasta, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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