Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 217/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DNPM, o Sr. Diretor -Presidente do CPRM, o Sr. Presidente do IBRAM e o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a distribuição espacial da concessão de licenças e autorizações de pesquisa, lavra, etc. no território nacional; cruzamentos das Unidades de Conservação x Potencial minerário; relação das empresas detentoras das licenças e autorizações; tipos de minérios licenciados e/ou autorizados; período de validade das licenças e/ou autorizações e outros dados relevantes".

REQUERIMENTO Nº 219/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Cambraia, em 19/05/2004.
O Deputado Antonio Cambraia apresentou voto em separado em 26/05/2004.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 19/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.318/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: pela rejeição.