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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2023.
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Às onze horas e trinta minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Gomes e Lebrão - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Titulares; Clodoaldo Magalhães, David Soares, Fernando Mineiro, Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Leonardo Monteiro, Marussa Boldrin e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Ivan Valente, Zé Trovão e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia trinta e um de maio, e das 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias trinta e um de maio e primeiro, cinco, doze, quatorze e quinze de junho, respectivamente. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Convite da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, para cerimônia comemorativa do Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho. Denúncia do presidente da Comissão Defesa do Meio Ambiente e Animais da Câmara Municipal de Birigui, senhor Wagner Mastelaro, sobre irregularidades no Aterro Sanitário do Município de Birigui-SP. Convite da Petrobrás para participar da exposição fotográfica Biomar, um legado para a humanidade, a ser realizada no Anexo I, de 30 de maio a 9 de junho. Recebimento de informações sobre emissões de carbono, mapas térmicos do Distrito Federal e carta sobre ações da COP 26, do professor Davi Silva Fagundes, Embaixador da Cidadania. Convite da Petrobras para participar do evento Segurança Energética: novas fronteiras exploratórias de petróleo e gás, dia 22/06/23, no Edifício Petrobras. Convite da Presidência da República para a abertura oficial dos “Diálogos Amazônicos”, no dia 04/08/23, no Hangar Centro de Convenções, em Belém/PA. Ofício Circular nº 20/2023 – ECBS, da presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Lúcia Helena Libânio da Cruz, encaminhando Requerimento nº 596/2023, do vereador Rafael Castro Kocian, sobre início de situação de emergência para a Barragem D4, de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo. Justificativas de Ausência: dos Deputados Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert e Socorro Neri para a Reunião de Audiência Pública de 1/6/2023; do Deputado Lebrão para a Reunião Deliberativa de 31/05/2023, dos Deputados Lebrão e Duda Salabert para a Reunião de Audiência Pública de 01/06/2023, do Deputado Lebrão para a Reunião de Audiência Pública de 05/06/2023; dos Deputados Bandeira de Mello e Duda Salabert para a Reunião de Audiência Pública de 12/06/2023; dos Deputados Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Socorro Neri, Zé Vitor e Lebrão, para a Reunião de Audiência Pública de 15/06/2023; da Deputada Duda Salabert para a Reunião de Audiência Pública de 18/05/2023; Deputada Duda Salabert para a Reunião de Audiência Pública de 11/05/2023. ORDEM DO DIA: Às onze horas e trinta e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. O Deputado Nilto Tatto sugeriu que os requerimentos fossem votados em bloco devido ao avançado da hora. Com anuência do colegiado, passou-se à deliberação em bloco. O Deputado Marcelo Queiroz usou da palavra para defender os requerimentos de sua autoria. O Deputado Nilto Tatto solicitou que fosse incluída a Coalizão Negra por Direitos no rol de palestrantes do Seminário referente ao Requerimento 75/2023. A Deputada Duda pediu para subscrever o Requerimento 75/2023. VOTAÇÃO EM BLOCO: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 61/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidada à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 61/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto, que requer a realização de Seminário para debater sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde: tabaco, ultraprocessados e álcool". 2 - REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de audiência pública para debater a inscrição da Chapada do Araripe na Lista Indicativa Brasileira para Patrimônio da Humanidade". 3 - REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Bruno Ganem - (PL 3953/2021) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 3953/2021 e PL 3936/2021". 4 - REQUERIMENTO Nº 71/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de visita técnica à barragem CDS II da empresa AgloGold Ashanti localizada em Santa Bárbara/MG para verificação da segurança da estrutura após as trincas verificadas em vistoria da Agência Nacional de Mineração". 5 - REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil". 6 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para tratar da importância de incluir as relações entre saúde e natureza nas políticas públicas e nas ações da sociedade". 7 - REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Camila Jara - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação". 8 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de seminário para discutir as mudanças climáticas com ênfase na soberania alimentar, racismo ambiental e injustiças climáticas". 9 - REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que ocorra em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir sobre o Tratado do Alto Mar adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas)". 10 - REQUERIMENTO Nº 77/2023 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos". 11 - REQUERIMENTO Nº 78/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de visita técnica à região do Médio Espinhaço com vistas a fazer levantamento das condições atuais de sobrevivência das comunidades, verificar a questão da escassez hídrica, entre outros fatores que vêm sendo denunciados pelas comunidades da região, além de conhecer projetos de pesquisa e extensão universitária na região do Médio Espinhaço e projetos realizados por organizações da sociedade civil que visam a diversificação econômica na e da região". 12 - REQUERIMENTO Nº 79/2023 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola - (PL 564/2023) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais". 13 - REQUERIMENTO Nº 80/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para discutir o tema educação climática, por considerar a importância da conscientização sobre a urgência climática na formação dos cidadãos brasileiros". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos com as alterações sugeridas pelos Deputados Nilto Tatto e Duda Salabert. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.494/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado BANDEIRA DE MELLO. PARECER: pela aprovação. Retirado da pauta, de ofício, em virtude de nova apensação. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.881/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet"". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.971/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 18 - PROJETO DE LEI Nº 211/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, nove de agosto, às dez horas; e Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quinta-feira, dez de agosto, às dez horas, para debater a Política Nacional do Bioma Marinho Brasileiro, e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |