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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO GRUPO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST), DO SEU REAL PROPÓSITO, ASSIM COMO DOS SEUS FINANCIADORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Capitão Alden, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Cleber Verde, Daiana Santos, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Dr. Victor Linhalis, Hercílio Coelho Diniz, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Messias Donato, Nilto Tatto, Padre João, Paulão, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alceu Moreira, Alencar Santana, Alencar Santana, Camila Jara, Carla Zambelli, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Diego Garcia, Dr. Frederico, Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, João Daniel, Joaquim Passarinho, Marcon, Marcon, Marcos Pollon, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Simoes, Rodolfo Nogueira e Talíria Petrone - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amália Barros, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Lopes, Delegado Caveira, Leonardo Monteiro, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marussa Boldrin, Nikolas Ferreira, Priscila Costa, Roberto Monteiro, Silvia Waiãpi e Zé Trovão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Paula Leão, Domingos Sávio, Max Lemos e Nicoletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia doze de julho de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT indica a Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) como suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT indica o Deputado João Daniel (PT/SE) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 275/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO N. 275/2023 POR 14 VOTOS "SIM" E 10 VOTOS "NÃO". APROVADO O REQUERIMENTO N. 275/2023. ENCAMINHOU A FAVOR O AUTOR, DEP. RICARDO SALLES, E CONTRARIAMENTE O DEP. ALENCAR SANTANA. Em função da aprovação, foi declarado prejudicado requerimento de inclusão extrapauta de autoria da Deputada Caroline de Toni, de igual teor. Durante a votação do requerimento 275/2023, o Deputado Alencar Santana formulou questão de ordem, arguindo que o cronômetro do plenário não estava funcionando, que isso prejudicaria seriamente o andamento dos trabalhos e propondo que fosse cancelada a reunião. O Presidente respondeu que o problema do cronômetro estava ocorrendo em todos os plenários, que todos mantiveram suas reuniões e que também assim procederia, indeferindo a questão de ordem. 2 -REQUERIMENTO Nº 335/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO N. 335/2023 POR 15 VOTOS "SIM" E 10 VOTOS "NÃO". APROVADO O REQUERIMENTO N. 335/2023. ENCAMINHOU A FAVOR O AUTOR, DEP. CAPITÃO ALDER, E CONTRARIAMENTE O DEP. PADRE JOÃO. Em função da aprovação, foi declarado prejudicado requerimento de inclusão extrapauta também de autoria do Deputado Capitão Alden, com o mesmo objetivo. O Presidente informou que a testemunha, General Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, já se encontrava presente e que interromperia a deliberação de requerimentos para a tomada do depoimento, que cumpre decisão do colegiado em atendimento ao Requerimento nº 255/2023. Após a apresentação do depoente, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Salles, para que fizesse seus questionamentos. Durante a fala do Relator, a Deputada Sâmia Bonfim formulou questão de ordem arguindo que seria atribuição do Presidente da Comissão advertir membros da Comissão, caso incorram em crimes, o que seria o caso da fala do Relator elogiando a ditadura militar iniciada em 1964. Também formulou questão de ordem a Deputada Gleisi Hoffmann, argumentando ser dever do Presidente intervir em fala que promova constrangimento ou que fuja do tema objeto do requerimento de convocação, o que afirmou estavam fazendo o Relator e outros parlamentares. O Presidente deu provimento parcial à questão de ordem da Deputada Gleisi Hoffmann. Fizeram uso da palavra os Deputados inscritos presentes no Plenário: Capitão Alden, Kin Kataguiri, Lucas Redecker, Messias Donato, Caroline de Toni e Gustavo Gayer. O Presidente Zucco teve que ausentar-se e passou a condução da reunião para o Deputado Evair Vieira de Melo. Dando seguimento à lista de inscritos, fizeram uso da palavra os Deputados Delegado Éder Mauro e Sâmia Bonfim. A condução dos trabalhos foi restituída ao Presidente Zucco, que passou a palavra aos deputados inscritos Rodolfo Nogueira, Marcon, Coronel Meira, Nilto Tatto, Talíria Petrone, Padre João, Alencar Santana, Paulão, Lídice da Mata, João Daniel, Magda Mofatto e Valmir Assunção. Durante a reunião, fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Evair Vieira de Melo, pela Oposição e pelo Bloco União, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, Gustavo Gayer, pelo PL, Coronel Chrisóstomo pela Minoria, Valmir Assunção, pelo Bloco Federação Brasil da Esperança, Alencar Santana, pelo Governo e Gleisi Hoffmann, pela Maioria. Encerrada a tomada de depoimento, restaram NÃO DELIBERADOS EM FUNÇÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO os Requerimentos de números 334/2023, 16/2023, 25/2023, 29/2023, 317/2023, 318/2023, 322/2023, 323/2023, 324/2023, 325/2023 e 326/2023, constantes da pauta, e os requerimentos de inclusão extrapauta dos requerimentos 270/2023, 211/2023 e 205/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante; dos requerimentos 144/2023, 69/2023 e 66/2023, de autoria da Deputada Talíria Petrone; dos requerimentos 140/2023, 303/2023 e 286/2023, de autoria da Deputada Sâmia Bonfim; dos requerimentos 308/2023, 306/2023, 305/2023, 307/2023 e 309/2023, de autoria do Deputado Nilto Tatto; do requerimento 279/2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira; e do requerimento 332/2023, de autoria do Deputado Padre João. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dois de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e encerrou os trabalhos às vinte horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |