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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 123ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE AGOSTO DE 2023.
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Ata da 123ª (centésima vigésima terceira)
Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária
(semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª
Legislatura, em 1 de agosto de 2023. Às 18 horas, presentes 91 Sras. e
Srs. Deputados, o Sr. Charles
Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura
da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves
Comunicações, os Srs.
Chico Alencar, Luiz Lima, Delegado Palumbo, Nikolas Ferreira, Vicentinho
Júnior, Carlos Henrique Gaguim, Marx Beltrão, Luiz Couto, Léo Prates,
Cleber Verde, Gerlen Diniz, Luciano Alves, Zé Trovão, Vermelho, Abilio
Brunini, José Medeiros, Alfredinho, Marussa Boldrin, Gustavo Gayer,
Ricardo Ayres, General Girão, Eduardo Bolsonaro, Coronel Chrisóstomo,
Pompeo de Mattos, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Bebeto, Silvia Cristina,
Filipe Martins, Jorge Goetten, Padovani, Charles Fernandes e Weliton
Prado. Assumiram a
Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos, 2º
Suplente de Secretário e Lucio Mosquini, 4º Secretário. Usou a palavra pela
ordem o Sr. Luiz Lima. Às 19h21, presentes 334
Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 1.135, de 2023, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de
urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037, de 2023. Encaminhou a
votação o Sr. Cabo Gilberto
Silva. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 328; Não: 48; Total de 376 votos. Foi aprovado o referido
requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº
1.141, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei
Complementar nº 143, de 2019. Encaminhou a votação o Sr. Hugo Motta. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi
aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do
Requerimento nº 1.823, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos
do artigo 155 do Regimento Interno, regime urgência para apreciação do
Projeto de Lei nº 2952, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Weliton Prado. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 1.828, de 2023, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de
urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021. Encaminhou a
votação o Sr. Abilio
Brunini. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O
Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.829, de 2023, dos
Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do regimento interno,
regime urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido
requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº
2.105, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº
2.530, de 2023. Encaminharam a votação os Srs. Guilherme Boulos e Abilio
Brunini. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico.
Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a
discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3, de 2023.
A Sra. Renata
Abreu, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas
comissões: de Defesa do Consumidor;
de Defesa dos Direitos da Mulher; de Indústria, Comércio e Serviços
e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Assumiu a
Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Passou-se à
discussão. Discutiram a matéria
as Sras. Delegada Ione, Dandara e Carla Zambelli e os Srs. Cabo Gilberto Silva,
Duarte Jr, Pompeo de Mattos, Ruy Carneiro, Erika Kokay, Maria do Rosário,
Enfermeira Ana Paula, Dayany Bittencourt e Tabata Amaral. Fez Comunicação de Liderança
o Sr. Carlos Jordy, Líder da Oposição. Reassumiu a Presidência o Sr.
Pompeo de Mattos. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A
Sra. Renata Abreu, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às
Emendas de Plenário pelas comissões: de Defesa do Consumidor; de Defesa
dos Direitos da Mulher; de Indústria, Comércio e Serviços e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr.
Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relatora da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 3, de 2023,
ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da
matéria. Às 21h44, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Tomou posse e
prestou compromisso regimental o Sr. Darci de Matos, representante do
Estado de Santa Catarina, eleito pelo PSD. Usaram ainda a palavra pela
ordem as Sras. Priscila Costa
e Jack Rocha e os Srs. Darci
de Matos, Gilvan da Federal, Ismael, Gilson Daniel, Roberto Monteiro,
Delegado Matheus Laiola e Alfredo Gaspar. Fez Comunicação de Liderança
o Sr. Abilio Brunini, Vice-Líder do PL; e fez Comunicação de Liderança o
Sr. Tadeu Veneri, Vice-Líder da Federação Brasil
da Esperança - Fe
Brasil. Às 22h30, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando
Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 02 de agosto, às
13h55, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos
regimentais.
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