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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins - Presidente; Jack Rocha e Erika Hilton - Vice-Presidentes; Clarissa Tércio, Erika Kokay, Geovania de Sá, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo e Talíria Petrone - Titulares; Abilio Brunini, Benedita da Silva, Capitão Alden, Delegado da Cunha, Junio Amaral, Messias Donato, Natália Bonavides, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Mourão, Rodolfo Nogueira e Sidney Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos, Felipe Francischini, Glaustin da Fokus e Rodrigo Valadares. Justificou a ausência a Deputada Daiana Santos.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 31 de
maio, 06, 15 e 20 de junho de 2023. Em votação, as Atas foram
aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 84/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em eventuais casos de violações e ameaças graves de direitos humanos".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 118/2023
- da Sra. Talíria Petrone - que "solicito a realização de uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da construção de Parques de Energia Eólica nas comunidades
locais".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 119/2023
- da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Repúdio a André Valadão".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 120/2023
- da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da violação de direitos humanos contra a população de rua no Brasil e dá outras providências".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 121/2023
- do Sr. Junio Amaral - (REQ 113/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 113/2023 – CDHMIR, para inclusão de convidado na realização de seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade".
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
6
-
REQUERIMENTO Nº 122/2023
- da Sra. Erika Kokay - (PL 3387/2019) - que "requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019".
APROVADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 123/2023
- da Sra. Reginete Bispo - que "
Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da da promoção de direitos humanos para com a população com deficiência em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dá outras providências.
"
APROVADO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 124/2023
- da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da falta de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil no Brasil e modelos que possam atender às diversas necessidades da família brasileira.
"
APROVADO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 125/2023
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre a nova carteira de identidade, que não terá o campo 'sexo', nem distinção entre 'nome' e 'nome social'".
APROVADO. ACORDADO A INSERÇÃO DE OUTROS CONVIDADOS, VISANDO A PLURALIDADE DA DISCUSSÃO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 126/2023
- da Sra. Erika Kokay - (REQ 105/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 105/2023 CDHMIR para a inclusão de convidados na realização da audiência pública.
"
APROVADO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 127/2023
- dos Srs. Luiz Couto e Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil".
APROVADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 128/2023
- do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater acerca da inclusão no PNE/BNCC, da educação especializada no sistema prisional, assim como a questão de vagas de educação escolar nos espaços prisionais".
APROVADO.
13
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REQUERIMENTO Nº 129/2023
- do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de combate ao racismo e o respeito e a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas".
APROVADO.
14
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REQUERIMENTO Nº 130/2023
- dos Srs. Luiz Couto e Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos".
APROVADO.
15
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REQUERIMENTO Nº 131/2023
- da Sra. Luizianne Lins e outros - que "requeremos a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a invisibilização e desvalorização do trabalho das trabalhadoras domésticas no Brasil".
APROVADO.
16
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REQUERIMENTO Nº 132/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta comissão ao estado do Rio de Janeiro, a fim de apurar as mortes por atropelamentos ferroviários da Baixada Fluminense".
APROVADO.
17
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REQUERIMENTO Nº 133/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão sobre a implementação da tarifa zero no transporte público.
"
APROVADO.
18
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REQUERIMENTO Nº 134/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater estratégias para uma ampla campanha de desarmamento com foco na promoção da paz nas escolas".
APROVADO.
19
-
REQUERIMENTO Nº 135/2023
- da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer a realização do 1° Seminário “Lélia Gonzalez” de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres".
APROVADO.
20
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REQUERIMENTO Nº 136/2023
- da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil".
APROVADO.
21
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REQUERIMENTO Nº 137/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre o PL 1387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos".
APROVADO.
22
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REQUERIMENTO Nº 138/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a orfandade de crianças e adolescentes em decorrência da pandemia de Covid-19".
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
23
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PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016
- do Sr. Orlando Silva - que "altera a
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as
Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho
Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem
a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas
moedas metálicas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela
aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado
Capitão Augusto, em 05/06/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado
Junio Amaral, em 28/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para o dia 29 de junho, às 10
horas, destinada a debater o uso da canabis para fins
medicinais, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete
minutos. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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