C A N C E L A D A

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Relatórios:

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS Nº 1/0 - do Sr. Danilo Forte - (PLN 4/2023) - que "voto:"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador VANDERLAN CARDOSO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. (Não-membro)
O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 6 a 14/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, as quebras de interstício foram APROVADAS.O Presidente sugeriu ao Plenário a votação dos PLNs em bloco. Aprovada por anuência do Plenário.Relatório lido pelo Relator, Senador Vanderlan Cardoso (remotamente)O Deputado Giacobo pediu vista do PLN 13/2023-CN e o Presidente em exercício acatou o pedido e suspendeu a votação do PLN 13/2023-CN, em 12/07/2023.
Iniciada a DiscussãoNão houve discussão, em 12/07/2023.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Senadora AUGUSTA BRITO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO. (Não-membro)
O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 6 a 14/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, as quebras de interstício foram APROVADAS.O Presidente sugeriu ao Plenário a votação dos PLNs em bloco. Aprovada por anuência do Plenário.Relatório lido pela Relatora, Senadora Augusta Brito, em 12/07/2023.
Iniciada a DiscussãoDiscutiu a Deputada Adriana Ventura, em 12/07/2023.
Encerrada a Discussão, em 12/07/2023.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Izalci Lucas - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA para o desenvolvimento da agropecuária nacional e as novas perspectivas da área".

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Izalci Lucas - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema".

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Daniella Ribeiro - que "requeiro, com fundamento no art. 15, inc. III da Resolução nº 1/2006-CN, a realização, por esta Comissão, de audiência pública com o tema "As Mulheres e o Orçamento", com o objetivo de discutir a governança orçamentária relativa às programações e políticas públicas para as mulheres, em face tanto da baixa visibilidade dos impactos de receitas e despesas orçamentárias sobre esse público quanto da necessidade de alinharmos as decisões alocativas às melhores práticas internacionais, particularmente as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE".